O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (7) a compra de cerca de 8% do capital da Azul pela American Airlines, condicionada a um acordo para reduzir riscos à concorrência.
O que aconteceu
A American Airlines investirá US$ 100 milhões na Azul, que passa por recuperação judicial nos Estados Unidos sob o Chapter 11. A companhia americana também terá direitos de governança, com representação em um dos sete assentos de um órgão da empresa e em um dos cinco de outro.
O acordo determina restrições à atuação de representantes da American em assuntos ligados às rotas entre Brasil e EUA. Quando as discussões envolverem preços, oferta de voos, capacidade ou estratégia, os representantes deverão ser impedidos de receber informações ou deixar a deliberação.
Azul deverá registrar em ata os temas concorrencialmente sensíveis e os impedimentos aplicados. A empresa terá de guardar os documentos por cinco anos, e o Cade poderá requisitá-los.
A American e empresas de seu grupo precisarão avisar previamente o Cade sobre futuras participações em aéreas que operam entre Brasil e EUA. A Azul também deverá comunicar mudanças que ampliem os direitos políticos ou a influência da American, mesmo sem compra adicional de ações.
Concorrência em rotas entre Brasil e EUA
A Abra, controladora de Gol e Avianca, recorreu contra a aprovação inicial do negócio. A holding argumentou que American e United, concorrentes relevantes no transporte aéreo entre Brasil e EUA, poderiam atuar em espaços comuns de governança da Azul.
A relatora do caso, Camila Cabral Pires Alves, avaliou que a entrada da American cria um canal adicional de informação e influência. Ela afirmou que os riscos identificados são residuais e comportamentais, mas exigem salvaguardas mais formalizadas.
Dados da Superintendência-Geral do Cade indicam participação conjunta relevante de American, United e Azul em rotas entre Brasil e EUA. As três empresas somam entre 50% e 70% no trecho São Paulo-Miami e entre 30% e 50% entre São Paulo e Orlando.
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