Entidades fazem alerta sobre efeitos do fim da escala 6x1 para a economia

Entidades do setor produtivo brasileiro publicaram hoje um texto em conjunto em que apontam para o aumento da inflação, do desemprego e a alta no preço de produtos e serviços caso seja aprovado o fim da escala 6x1 de trabalho, que está análise no Senado e pode ser votado até o final do ano.

O que aconteceu

As confederações empresariais criticaram a votação da PEC 221/2019 no Senado. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e proíbe a escala 6x1.

O setor produtivo diz considerar legítimo debater a jornada, mas questiona o momento. Para as entidades, votar uma medida com esse impacto sob pressão das urnas "impede um debate aprofundado".

A mudança na jornada trará reflexos imediatos na inflação e nos custos, alegam. Setores como indústria, comércio, saúde, transporte e agricultura preveem alta de gastos e queda nas contratações.

Os números apresentados

A redução para 40 horas pode custar R$ 267,2 bilhões para a indústria. Segundo a CNI, a medida sem redução salarial provocará queda de 0,7% no PIB, ou R$ 76,9 bilhões.

Os preços para o consumidor final devem registrar alta média de 6,2%. De acordo com a CNI, as compras em supermercados podem subir 5,7%, enquanto roupas e calçados subiriam até 6,6%.

O segundo dia obrigatório de descanso semanal vai encarecer o emprego formal em 9,1%. O aumento de custo afetará até quem já opera no regime de 40 horas semanais, dizem as entidades.

O que mais os setores dizem

A CNC estima alta de pelo menos 13% na inflação com as mudanças. Paralelamente, a CNT projeta custo extra inicial de R$ 11,9 bilhões com mão de obra no transporte.

Na agropecuária, a redução da jornada agravará a escassez de mão de obra. Pesquisa do Cepea/Esalq/USP com a CNA mostra que 94,8% dos produtores têm dificuldades para contratar, o que pode encarecer alimentos.

As entidades defendem que mudanças na escala ocorram por meio de negociação coletiva. Elas defendem regras de transição flexíveis para manter o país competitivo no mercado global.

Assinam o documento: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

Projeto já passou na Câmara

A proposta que encerra a jornada 6X1 começou a ser discutida pelos senadores em plenário nesta terça-feira. A Proposta de Emenda à Constituição propõe a substituição do atual modelo por uma rotina que limita a carga horária semanal a 40 horas e garante dois dias de folga remunerada, contra a atual jornada de até 44 horas. A regra de transição reduz as horas de trabalhdo de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e atinge 40 horas um ano depois.

A matéria passou por muito debate antes de chegar ao plenário do Senado. Apresentada originalmente na Câmara dos Deputados em 2019, a medida foi aprovada pelos deputados em maio e avançou sem modificações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em setembro, sob a relatoria do senador Omar Aziz.

A definição da pauta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele havia prometido que o tema só seria discutido depois das eleições.

A análise ocorre em ambiente de disputa e resistência por parte de frentes parlamentares. Grupos de oposição articulam estratégias para esvaziar as sessões deliberativas e dificultar a formação de quórum, impulsionados pelo fortalecimento de partidos conservadores nas urnas no último domingo.

O Senado agendou três sessões ordinárias para discutir a proposta esta semana. Pelo regimento regimento, porém, são necessárias cinco sessões antes da votação, o que deve empurrar a votação para depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O apoio mínimo de três quintos dos senadores representa o principal entrave para a aprovação da proposta em plenário. Para ser validada de forma definitiva, o projeto exige o voto de pelo menos 49 dos 81 parlamentares em duas votações distintas.

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