A área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa o empresário Nelson Tanure de ultrapassar a participação acionária que obrigava a realização de uma oferta de compra das ações (OPA) dos demais investidores da Gafisa, sem cumprir essa exigência, de acordo com documento ao qual o UOL teve acesso. Segundo a investigação, ele exercia o controle da construtora por meio de fundos e outros veículos, sem divulgar adequadamente sua participação.
Entenda o caso
Tanure nega ter acionado a obrigação de realizar a oferta. "Nelson Tanure nunca adotou qualquer medida que acionasse a obrigação de realização de OPA. Não procede, portanto, a especulação de que tenha evitado uma oferta pública obrigatória", afirmou, em nota, a assessoria de imprensa do empresário.
Procuradas, a CVM e a Gafisa não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto caso queiram se pronunciar. Os documentos da CVM contêm uma acusação administrativa, sem decisão de condenação.
Tanure é conhecido por investir em empresas em dificuldades financeiras. Sua trajetória inclui investimentos em Prio, Light e Gafisa, além da atuação à frente do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil.
O processo que está na CVM agora nasceu de uma reclamação da Esh Capital, gestora que questiona operações e a estrutura acionária da Gafisa. Em janeiro de 2023, a Esh tentou aprovar a destituição dos conselhos de administração e fiscal e o cancelamento de um aumento de capital da empresa, mas foi derrotada em assembleia.
A investigação aponta que a participação direta e indireta de Tanure chegou a 30,31% em dezembro de 2020. O estatuto exige que um investidor ou grupo que atinge 30% realize uma OPA (oferta pública de aquisição de ações) aos demais acionistas. Para a área técnica, o empresário evitou os custos da oferta e privou os minoritários do direito de vender suas ações nas condições previstas.
A CVM também identificou atuação conjunta entre veículos de Tanure e fundos ligados à Planner. A corretora atua em serviços como intermediação de investimentos, gestão e administração de fundos. Segundo o relatório, os veículos dos dois grupos votaram no mesmo sentido em todas as situações examinadas em que ambos participaram das votações.
A Planner afirma que não é parte do processo e não teve acesso à peça acusatória. Por isso, diz que não comenta "a acusação e interpretações de terceiros". Acrescenta que sua atuação é "integral e rigorosamente orientada pelo cumprimento das normas legais e regulatórias que regem o mercado de capitais".
O alinhamento incluiu eleições para o conselho, aumentos de capital e operações envolvendo Upcon e Wotan. A Upcon é uma incorporadora comprada pela Gafisa em 2020, em uma operação que envolveu ações e debêntures conversíveis. Já a Wotan, ligada a Tanure, vendeu ativos imobiliários e participações em empreendimentos à construtora. Segundo a investigação, votos de veículos Planner foram decisivos em determinadas deliberações.
Somadas as posições dos veículos de Tanure e da Planner, a área técnica identificou dois períodos de descumprimento da obrigação de realizar a OPA: de dezembro de 2020 a setembro de 2021 e de janeiro a março de 2023. No segundo período, a participação conjunta chegou a 30,8%.
Durante a investigação, Tanure atribuiu aos gestores dos fundos a obrigação de informar as participações. Os diretores defenderam que deveriam transmitir as informações recebidas pela companhia e contestaram a obrigatoriedade dos mapas. A área técnica rejeitou essas justificativas.
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