No fim de agosto, o colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), sob a presidência de Otto Lobo, proferiu uma decisão polêmica em uma disputa societária na Oncoclínicas, beneficiando os minoritários, entre eles o empresário Joesley Batista, da J&F, e muitos expoentes da classe política.
A decisão indicava que os acionistas teriam direito a um "bilhete premiado" de até R$ 14 bilhões, a ser pago por um fundo americano —mas, de tão controversa, acabou suspensa liminarmente. Os valores em jogo, contudo, ajudam a explicar como o cargo de presidente da autarquia desperta tanto interesse em Brasília. A caneta de um presidente da CVM pode render ou custar bilhões de reais.
Lobo foi reconduzido à presidência da autarquia em junho, após uma articulação política que envolveu o apoio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do empresário Joesley Batista, dono da JBS, apurou a reportagem. Sua gestão tem sido marcada por decisões polêmicas que beneficiaram tanto os Batista quanto o Banco Master, contrariando entendimentos da própria autarquia e pareceres da área técnica.
Desde que Lobo assumiu, a área técnica está à deriva, sem comando. O clima relatado por servidores é de uma verdadeira caça às bruxas. Pareceres técnicos vêm sendo rejeitados pelo colegiado, a Comissão de Ética do órgão está vaga e servidores se dizem perseguidos pela corregedoria por terem contrariado o presidente.
Como Lobo entrou na CVM
O colegiado da CVM é o órgão máximo de deliberação de processos que valem bilhões, envolvendo, por exemplo, disputas societárias e casos de informação privilegiada. Ele é formado por um presidente e quatro diretores. Todos precisam ser indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
Lobo chegou ao colegiado da autarquia pela primeira vez para uma vaga de diretor no governo de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2022. E, desde junho, assumiu um mandato de 12 meses como presidente, por indicação de Lula.
Sua indicação está relacionada a negociações do Executivo com o Congresso, tanto no governo Bolsonaro quanto no de Lula. Para isso, Otto Lobo articulou com diferentes frentes políticas e empresariais para garantir sua indicação.
Entre seus apoiadores estão Joesley Batista, que influenciou em sua indicação para a presidência da CVM no governo Lula, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, apurou o UOL.
Lobo também é citado em conversas entre Daniel Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Nas mensagens a que o UOL teve acesso, Soares disse que "o Otto Lobo da CVM" tinha pedido ajuda "para ficar" na presidência e queria ter seu nome levado ao senador Otto Alencar (PSD-BA), amigo de Soares. "Vamos fazer acontecer. Vou falar com minha turma", respondeu Vorcaro. Na época da divulgação do caso, Lobo negou ter buscado apoio de Vorcaro e disse não ter "ingerência sobre conversas privadas de terceiros".
A CVM é uma autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda. Mas Lobo não contou com o respaldo do ministro Paulo Guedes, no governo anterior, nem de Fernando Haddad ou de seu sucessor Dario Durigan, no atual governo.
O indicado por Guedes para ser diretor da CVM era João Accioly. Na véspera, contudo, o nome de Lobo passou na frente, atendendo a um pedido de pessoas próximas ao ministro do Supremo Luiz Fux. Accioly foi indicado seis meses depois.
Um dos motivos para antecipar a indicação de Lobo foi para que ele assumisse a vaga deixada por Henrique Machado, apurou o UOL. Assim, Lobo herdou a relatoria de um processo estratégico: uso de informações privilegiadas pelos Batista no chamado "Joesley Day".
A revelação de que Joesley teria gravado uma conversa com o presidente Michel Temer provocou um terremoto nos mercados no dia 18 de maio de 2017. Antes da divulgação da delação, o grupo dos irmãos Batista realizou grandes operações cambiais e de venda de ações da JBS. Processados pela CVM, foram absolvidos em 2023.
Aos 58 anos, Lobo é formado em direito pela PUC-RJ, com mestrado em Miami e doutorado na USP. A origem de sua força política vem do Tribunal de Justiça do Rio, onde Fux foi desembargador. Lobo é filho de uma desembargadora aposentada do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e, até recentemente, era casado com uma desembargadora.
A gestão Lobo na CVM
Como seu primeiro ato na presidência da CVM em junho, Lobo demitiu sete dos 13 superintendentes, movimento incomum em uma instituição que costuma manter seus executivos por longos períodos nesses cargos. Boa parte dos demitidos havia entrado em conflito com ele durante sua presidência interina, de julho a dezembro de 2025. Um dos embates foi o veto à contratação do filho de Lobo como estagiário.
No dia 22 de outubro, Lobo conseguiu mais uma vaga para seus aliados: a da SGR (Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos). No Diário Oficial, a exoneração foi a pedido. Mas o UOL apurou que o superintendente Luis Felipe Lobianco recebeu um recado de que Lobo queria o cargo e foi "convidado" a sair.
No final do ano passado, Lobianco atuou como diretor substituto e divergiu de Lobo em uma votação sobre a prescrição de um outro processo de manipulação de preços contra Joesley, que tramitou por mais de uma década. Lobianco votou pela condenação do empresário a uma multa de R$ 150 milhões, mas foi vencido. O caso foi declarado prescrito com os votos de Lobo, que era o relator, e do diretor João Accioly. A diretora Marina Copola se declarou impedida.
Há uma articulação de Lobo para indicar um assessor de sua confiança à superintendência mais estratégica da casa, a SGE (Superintendência-Geral), responsável por instaurar inquéritos, enviar ofícios ao Ministério Público e negociar os termos de compromisso com infratores. Lobo quer indicar Maurício Bulcão, que não é servidor de carreira.
Mas uma norma recente, do ex-presidente da CVM João Pedro Nascimento, feita justamente para blindar a área técnica de influência política, diz que o cargo só pode ser ocupado por um servidor público efetivo. Para alterar, é preciso um decreto presidencial.
Lobo fez o pedido ao governo e está em queda de braço com o Ministério da Fazenda. O ministério devolveu o pedido, que envolvia outras demandas, solicitando um "ajuste". Lobo devolveu do mesmo jeito. Mais de quatro meses se passaram e o cargo segue sem um titular.
Enquanto Lobo movimenta as estruturas da CVM, a governança da própria casa está em xeque. A Comissão de Ética está há dois meses sem titulares ou substitutos. Dois dos titulares estão respondendo a um procedimento de ajuste de conduta depois de terem levado ao comitê de ética do Executivo em Brasília uma denúncia de assédio contra Lobo. A denúncia foi posteriormente arquivada. Outra servidora está respondendo a um processo disciplinar por ter vetado a contratação do filho de Lobo, que configuraria nepotismo.
A área de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, que era subordinada à SGE, foi para a corregedoria, ocupada por Felipe Claret, nome da confiança de Lobo. A separação da corregedoria de áreas finalísticas é uma recomendação da CGU (Controladoria Geral da União) para afastar conflito de interesses. Claret justificou o acúmulo das funções, pois o "cobertor da autarquia é curto".
Concentração de poder
Uma vez empossado, Lobo iniciou movimentos para concentrar poder no colegiado, esvaziando a área técnica. Ele praticamente aboliu as reuniões de regulação, em que se discutia semanalmente a pauta de criação e aprimoramento de normas. No fim de setembro, foi além: alterou uma resolução interna para permitir que a diretoria do órgão crie normas regulatórias sem passar pela SDM (Superintendência de Desenvolvimento de Mercado), área técnica responsável por atualizar a regulamentação do mercado de capitais.
"Isso vai na extrema contramão do interesse público: pretende-se reduzir filtros técnicos e concentrar a produção normativa no topo da instituição", diz a advogada Lucía Ferrés, autora de "Do Comando e Controle à Regulação Responsiva", sobre a atuação da CVM.
Segundo ela, a legislação e os próprios mecanismos internos da CVM formam uma arquitetura destinada a impedir que o poder regulatório se transforme em vontade pessoal do regulador. "O colegiado da CVM não é legislador: é gestor público", afirma.
A CVM justificou a medida com críticas à atuação da SDM, que estaria "com grande dificuldade em gerir a sua agenda regulatória e conduzir os processos de forma satisfatória". Mas fontes próximas à autarquia dizem que uma disputa política nos bastidores influenciou diretamente o movimento para desidratar a SDM.
O chefe da SDM há 11 anos é o servidor Antônio Berwanger. Em agosto deste ano, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta na diretoria da CVM. Mas até hoje a sabatina no Senado não foi marcada. Lobo não gostou de não ter sido consultado.
Embates entre técnicos e colegiado
Ao público externo, o sinal mais evidente de crise na CVM são as votações do colegiado. Na gestão Lobo, ficou mais frequente ver decisões da diretoria contrariando recomendações da área técnica.
As divergências passam um sinal preocupante para o mercado. A visão é que as decisões são menos técnicas e que há espaço para negociação entre empresas e diretores.
Uma das votações mais polêmicas foi justamente a disputa societária na Oncoclínicas. Nesse caso, a decisão do colegiado contrariou a área técnica e ainda extrapolou as próprias atribuições da CVM.
Advogados, ex-diretores e ex-presidentes da CVM que conversaram com o UOL na condição de anonimato questionam a falta de preocupação da atual diretoria em ancorar seus votos nos precedentes já estabelecidos pela autarquia. Isso dificulta a previsibilidade da regulação e o próprio comportamento de quem quer se adequar às regras. "Não existe mais um entendimento da casa. Cada um fundamenta como quer", diz um ex-diretor.
Os Batista e o Master
Os rumores sobre a relação de Lobo com o dono da J&F e com o Master se amplificaram após decisões proferidas pelo próprio Lobo. A da Oncoclínicas, por exemplo, nasceu de uma demanda da gestora Latache, de Renato Azevedo, que tem atuado como uma espécie de parceiro de litígios dos Batista na Faria Lima.
A atuação de Lobo coincidiu ainda com os interesses do Master, seja pedindo vista em processos, seja recorrendo a manobras regimentais. Assim que assumiu como presidente interino da CVM, após a renúncia de Nascimento, reverteu uma decisão sobre a obrigatoriedade de uma oferta de aquisição de ações (OPA) da Ambipar, que custaria bilhões ao grupo ligado ao Master.
O entendimento a favor da obrigatoriedade da oferta, defendido em parecer da área técnica, contava com dois votos favoráveis, de Nascimento e de Marina, quando Lobo pediu vistas. Fortemente pressionado por ter contrariado os interesses do Master, inclusive com ataques nas redes, Nascimento entregou o cargo. Ao assumir como substituto, Lobo colocou a pauta em votação. Votou duas vezes, como diretor e na qualidade de presdente. Somados ao voto do diretor Accioly, estava enterrada a obrigatoriedade da oferta.
Ao falar com jornalistas no dia de sua apresentação ao mercado, ele comentou sobre a crise de confiança na CVM diante do caso Master: "Nunca concordei com essa afirmação. Sempre vi uma CVM fortalecida, dando as respostas necessárias. Não há órgão com mais transparência, tudo que está sendo feito tem respaldo em lei, respaldo local, respaldo internacional".
O UOL pediu entrevista a Otto Lobo por meio da assessoria de imprensa da CVM, mas ele não deu entrevista. Sobre a paralisação da Comissão de Ética, a CVM diz que estava enfrentando dificuldades para atrair interessados, pois a função é voluntária e que em breve devem ser anunciados novos titulares e suplentes.
Quanto ao termo de ajuste de conduta com integrantes da comissão, Claret negou perseguição e disse tratar-se de "um caso objetivo, um descumprimento tão claro, tão transparente e tão importante para a CVM".
Sobre a demanda de um decreto para alteração das regras de contratação da SGE, a CVM disse que o cargo já foi ocupado por não servidores no passado e que considera que Bulcão é muito capacitado para o cargo. Nos últimos 14 anos até abril, a função foi ocupada por Alexandre Pinheiro dos Santos, procurador federal concursado que entrou na CVM como estagiário em 1992.
Procurado, Joesley Batista não comentou.
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