Os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotaram estratégias distintas para atrair investimentos privados em infraestrutura. Enquanto a gestão anterior privilegiou privatizações e leilões capazes de gerar receitas bilionárias para os cofres públicos, o atual governo concentrou sua agenda em concessões e renegociações de contratos com maior foco na execução de obras e na ampliação dos investimentos, segundo especialistas no setor.
"Se o objetivo é fazer caixa com urgência, um leilão de outorga sem tantas exigências de investimento pode ser mais indicado. Mas, para enfrentar problemas estratégicos de infraestrutura, a garantia de investimentos direcionados é o mecanismo recomendado porque mira mais no retorno à sociedade do que numa antecipação de receita", diz Roberto Piccelli, advogado especialista em direito público e infraestrutura.
O avanço do governo atual em leilões de rodovias não é milagre recente, mas resultado de anos de ajustes. O interesse das empresas por estradas que antes ninguém queria "reflete o amadurecimento técnico das modelagens observado nos últimos anos, com matrizes de risco mais bem definidas e taxas de retorno mais adequadas", afirma Roberto Guimarães, diretor de economia da Abdib.
Desde que as regras do jogo sejam claras, as empresas privadas investem tanto na compra de estatais quanto em concessões de serviços, dizem os especialistas. "O foco em concessões de infraestrutura foi importante para alcançarmos esse superciclo de investimentos, com maior protagonismo do setor privado", afirma Guimarães. "Mas, se justificada e bem modelada, a desestatização pode ser benéfica para o serviço, como temos visto nas telecomunicações e, por meio de concessões, na infraestrutura aeroportuária", diz Piccelli.
Os dois especialistas aprovam o aumento nas renegociações de contratos travados ao invés da realização de novos leilões. "A criação da SecexConsenso [pelo Tribunal de Contas da União] foi muito importante para destravar investimentos em projetos com algum tipo de problema", afirma Guimarães. "Como as concessões públicas são projetos de longo prazo e as mudanças sociais têm sido muito rápidas, é mais do que natural que os contratos tenham de ser readaptados com o passar do tempo", diz Piccelli.
Mas a renegociação contratual não pode ser um instrumento para premiar quem apresentou um lance temerário só para vencer a licitação e depois não consegue sustentar a operação.Roberto Piccelli, advogado
Modelos opostos
O balanço de concessões revela o contraste entre as duas gestões. No setor de petróleo e gás, o governo Bolsonaro priorizou a arrecadação imediata de caixa ao levantar R$ 96,5 bilhões em bônus de assinatura com o leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal.
Por outro lado, Lula 3 optou por não realizar leilões de grandes jazidas prontas, preferindo o modelo de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, o que resultou em captação mais modesta, de R$ 1,52 bilhão em bônus entre 2023 e 2026.
Os maiores investimentos privados na era Bolsonaro se deveram justamente aos leilões. "Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões", afirmou a gestão na época. Esse valor, no entanto, é uma projeção de investimentos privados diretos e indiretos que deverão acontecer ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos de concessão e partilha.
Quando o assunto é privatização, a diferença também é evidente. Enquanto o governo anterior captou R$ 34 bilhões em recursos privados e contratou R$ 49,6 bilhões em investimentos ao vender a Eletrobras e a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e alienar a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) de Minas Gerais, o atual governo não realizou privatizações e revogou todos os processos de desestatização que herdou, retirando de pauta estatais como os Correios e a Ceagesp para focar exclusivamente em concessões de serviços públicos e arrendamentos portuários.
Lula 3 realizou mais certames de rodovias, portos e aeroportos. Entre 2023 e 2025, foram 50 certames desse tipo, acima dos 45 de Bolsonaro e dos 26 de Fernando Henrique Cardoso, ainda segundo a associação. A meta de 13 leilões de rodovias foi reduzida para sete neste ano, enquanto a maior parte dos oito leilões previstos no setor ferroviário ficaram para 2027. A associação de infraestrutura estima R$ 102,8 bilhões em investimentos privados em ferrovias entre 2027 e 2030.
O governo projeta oito leilões de transporte e energia em dezembro. O pacote de concessões do final do ano reúne projetos de rodovias, ferrovias e aeroportos, além da disputa inédita para o armazenamento de energia em baterias. O montante estimado de aportes inclui R$ 24,8 bilhões em três concessões de rodovias, R$ 2,2 bilhões na área de aeroportos e terminais ferroviários e cerca de R$ 20 bilhões nos certames do setor elétrico.
A repactuação do Aeroporto Internacional de Brasília está agendada para 17 de dezembro. O novo contrato prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos na infraestrutura do terminal, em projeto que incorpora a gestão de outros dez aeroportos regionais que devem receber R$ 858 milhões em aportes privados.
Os leilões de armazenamento de energia em baterias também deverão acontecer em dezembro. A disputa inédita no país tem potencial para atrair R$ 20 bilhões em investimentos de empresas como Petrobras, Axia, Taesa, Weg e ISA Energia. O governo federal planeja contratar entre 2 e 6 gigawatts de potência, com contratos de fornecimento por 15 anos a partir de 2028 para reduzir os cortes de geração eólica e solar nos picos de consumo.
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