Campanha afirma que correção apenas recompõe perdas provocadas pela inflação desde 2023
A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família não representa a criação de um novo benefício nem uma medida de caráter eleitoral. As informações são da CNN.
A manifestação foi apresentada em uma ação movida pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão), que contesta a correção anunciada pelo governo em 17 de setembro. O novo piso do programa passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subiu de R$ 675 para R$ 777.
Na ação, Renan sustenta que o reajuste foi adotado às pressas na reta final da campanha, sem previsão orçamentária, e teria finalidade eleitoral. O candidato pediu ao TSE a suspensão dos efeitos da medida.
A defesa de Lula contesta essa interpretação.
No documento, assinado pelo coordenador jurídico da campanha, Ângelo Ferraro, os advogados argumentam que a legislação eleitoral admite a continuidade, em ano de eleição, de programas sociais autorizados por lei e que já estavam em execução orçamentária no exercício anterior.
“A ressalva legal permite a continuidade de programas sociais que preencham dois requisitos cumulativos: autorização legislativa e execução orçamentária no exercício anterior ao pleito”, afirma a defesa.
Segundo os advogados, o Bolsa Família cumpre essas duas condições e, por isso, o reajuste estaria abrangido pela exceção prevista na legislação eleitoral.
Defesa diz que não houve ganho real
Outro argumento apresentado ao TSE é que a correção não representa aumento real do benefício.
O reajuste de 15,04% corresponde, segundo o governo, à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano.
“Recompor o valor real de um benefício não é ampliá-lo, mas apenas impedir que ele encolha. Incremento pressupõe acréscimo de valor real, de beneficiários ou de prestações”, argumentaram os advogados.
A defesa sustenta, portanto, que a elevação nominal dos valores apenas recompõe as perdas provocadas pela inflação e não amplia o número de beneficiários nem cria novas modalidades de pagamento.
Esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023.
Renan Santos questiona momento do reajuste
A ação foi apresentada ao TSE por Renan Santos no mesmo dia em que o governo anunciou os novos valores.
O candidato do Missão argumenta que o reajuste, anunciado a 17 dias do primeiro turno, teria potencial para interferir na igualdade da disputa eleitoral. Também questiona a previsão dos recursos necessários para bancar os novos valores.
O governo estima impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões no próximo ano. O Executivo informou que fará ajustes no Orçamento para acomodar as despesas.
Agora, caberá ao TSE analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre os pedidos feitos na representação.
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