A OSX Brasil vai iniciar o pagamento a credores após a Justiça do Rio de Janeiro aprovar seu plano de recuperação judicial.
O que aconteceu
A Justiça do Rio de Janeiro aprovou o plano de recuperação judicial da OSX Brasil e das demais empresas do grupo. A empresa comunicou a decisão da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (1º).
O juiz aplicou o mecanismo de cram down (aprovação do plano pelo juiz mesmo sem a concordância de todos os credores). Com isso, vale a versão do plano aprovada na assembleia de credores do dia 24 de agosto de 2026.
A decisão judicial também determina o início dos pagamentos para quem tem valores a receber. Os repasses devem seguir as condições e prazos estabelecidos no plano de recuperação.
A OSX prometeu manter acionistas e investidores informados sobre a execução do plano. A companhia informou que vai divulgar os próximos passos do processo conforme as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Entenda o caso
No último dia 24 de agosto, uma assembleia de credores da OSX terminou em impasse. A grande maioria dos credores presentes votou a favor do plano de recuperação apresentado pela empresa. Foram 22 votos sim, e apenas quatro votos não.
Dentre os votos contrários ao plano estava o do único credor trabalhista que participou da assembleia. Como era o único da categoria presente, o voto deste credor definiu a posição de toda a classe de credores trabalhistas, o que travou a aprovação do plano. O programa para a recuperação judicial só pode ser aprovado se contar com a maioria dos votos em todas as classes de credores.
O credor em questão é um escritório de advocacia que tem um crédito de R$ 16 milhões contra a OSX. Ainda que pequeno perto do total devido pela empresa, o crédito representa mais da metade da dívida trabalhista da OSX, e não entrou na primeira recuperação judicial. Pelas opções apresentadas no plano, esse credor receberia só cerca de 2% do crédito original agora, ou 40% do valor no prazo de 30 anos.
A OSX defende "natureza coletiva" da RJ. Em nota, a OSX disse que o plano recebeu "ampla aprovação nas classes em que houve votos favoráveis" e que "o resultado da assembleia deve respeitar a natureza coletiva da recuperação judicial".
Compra suspeita
Enquanto aguarda uma definição para o crédito que atravanca a recuperação judicial, a empresa é alvo de uma suspeita de fraude. Uma petição apresentada pela Abradin (Associação Brasileira de Investidores) à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro questiona a titularidade do maior crédito habilitado no processo de recuperação judicial, de R$ 2,37 bilhões.
O presidente da entidade, Aurélio Valporto, é velho conhecido das empresas de Eike Batista. Valporto chegou a atuar como assistente de acusação em vários processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o empresário por crimes contra o mercado de capitais.
O crédito bilionário questionado era detido por bancos e foi adquirido em 2024 pelo fundo Wessel, da Reag. O crédito foi comprado por R$ 59,8 milhões —cerca de 2,5% do valor original. Os cotistas do fundo eram outros fundos, em uma cadeia que impede a identificação do proprietário final dos créditos adquiridos.
Em setembro de 2025, o fundo Wessel transferiu os créditos da OSX para a securitizadora Travessia, sem especificar o valor da transação. E, em janeiro de 2026, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da Reag, em meio a denúncias envolvendo o banco Master.
Ação levanta suspeita de fraude. A petição aponta indícios de que o crédito bilionário pode ter sido adquirido em parte com recursos vindos do caixa da própria OSX, o que, se confirmado, configura fraude, diz a Abradin.
Credores legítimos ficam no prejuízo, diz entidade. Caso as suspeitas se confirmem, a empresa teria adquirido, por uma proporção ínfima de seu valor de face, um crédito de R$ 2,37 bilhões, "com potencial para determinar sozinha o destino do plano, em prejuízo dos credores legítimos", segue a ação.
Se confirmados os indícios, os atuais acionistas também sairiam prejudicados. Isso porque, pela estrutura proposta no plano de recuperação judicial, a companhia aberta OSX seria esvaziada, bem como a participação de seus acionistas minoritários, conclui a entidade.
A Abradin pede uma perícia contábil. O objetivo é apurar a origem dos recursos usados para aquisição do crédito reivindicado pela securitizadora Travessia.
O que diz a OSX
Aquisição de créditos é corriqueira, diz OSX. A OSX afirma que a aquisição de créditos submetidos a recuperação judicial por meio de fundos de investimento é algo corriqueiro e que sua atual gestão "não participou de qualquer aquisição de créditos".
A empresa diz que "não localizou registros contábeis ou financeiros que evidenciem a aquisição de crédito". Acrescenta que "não houve, por parte da atual gestão da OSX, utilização de recursos do caixa da companhia para a aquisição dos créditos mencionados".
Empresa reconhece importância de acionistas. Sobre a possível diluição de acionistas pelo plano de recuperação judicial, a OSX afirma que "reconhece a importância de seus acionistas", e que o plano de recuperação "não foi concebido com o propósito de prejudicar acionistas, credores ou qualquer outro interessado".
Administrador judicial disse que não foi intimado. Em nota ao UOL, o Pansieri Advogados, afirmou que só assumiu a administração judicial da companhia em novembro de 2025, quando ficou cerca de um mês, e depois retornou em março de 2026. Disse também que não foi intimado a se manifestar sobre o tema. A Reag e a securitizadora Travessia não responderam sobre o assunto.
Em novembro de 2024, a Justiça determinou o afastamento da antiga diretoria. A decisão ocorreu após denúncias de credores. Desde então, a empresa é administrada por um gestor indicado pela Justiça. A venda do crédito bilionário para o fundo da Reag ocorreu portanto na gestão anterior.
A OSX vive hoje do aluguel de uma área no Porto de Açu. A atual gestão diz que a área "permanece sendo utilizada para atividades empresariais relacionadas à indústria de óleo e gás, logística e serviços especializados, integrando uma cadeia de negócios que envolve empresas de grande porte e reconhecida atuação nos setores de óleo e gás e offshore".
A companhia destaca o crescimento na geração de receita e de caixa. No primeiro semestre de 2026, a empresa registrou R$ 43,8 milhões em receita operacional líquida, alta de 11,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a receita foi de R$ 39,2 milhões.
Mas a despesa financeira é mais de treze vezes a receita gerada. No primeiro semestre de 2026, a despesa financeira da companhia ficou em R$ 598 milhões, e o prejuízo líquido, em R$ 567 milhões.
A firma de auditoria que analisou o balanço mais recente da OSX apontou "incertezas relevantes". Para a auditoria, há "dúvidas significativas quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios". A firma diz também que a continuidade da operação depende da aprovação do plano de recuperação.
A OSX diz que "permanece operacional". Afirma também que "vem apresentando evolução de suas atividades desde o início da recuperação judicial". A companhia está desde janeiro de 2024 em sua segunda recuperação judicial, com dívida estimada em cerca de R$ 8 bilhões.
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