Clubes de futebol, casas de apostas e associações que as representam vão aprofundar nas próximas semanas a ofensiva para tentar reverter a medida provisória que proibiu a operação das bets no Brasil. É uma disputa que acontecerá em vários campos de batalha diferentes, alguns com objetivos imediatos, outros de longo prazo.
O clima entre clubes e bets é de inconformismo, e expectativa de que seja possível ou reverter ou minimizar os impactos da medida no curto prazo. Do lado do Governo Federal, a sinalização tem sido no sentido de que a decisão é irreversível.
A coluna apurou alguns detalhes sobre as diferentes frentes nessa discussão.
Via judicial é a aposta mais imediata, e foco será em ações já em curso no STF
Chegou a existir discussão, tanto em clubes como em casas de apostas, sobre ajuizamento de ações independentes em diferentes tribunais. Hoje, entretanto, o caminho aponta para a concentração da discussão judicial nas ações que já estão ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
São duas novas ações diretas de inconstitucionalidade, a ADI 8024, movida pela Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas), e a ADI 8027, movida pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). Além disso, há novas petições de outras entidades que representam o setor em ações que já tramitavam na corte desde a regulação das apostas.
Os clubes não são partes - até o fechamento desta coluna, o Flamengo era o único a ingressar em uma das ações, a ADI 8027, como "amicus curiae" - amigo da corte. É uma posição na qual ele não é autor, mas tem espaço para apresentar seus argumentos como interessado. Até a noite de ontem, outros clubes estudavam seguir pelo mesmo caminho.
As ações no STF visam, em um primeiro momento, a suspensão da MP por meio de uma liminar, para que as bets tenham autorização para seguir operando enquanto a discussão se aprofunda e até que haja julgamentos definitivos.
Dialogo entre clubes e executivo pode evoluir caso haja aceno concreto de ajuda
O segundo campo é o da interlocução entre clubes e Governo Federal por meio do Ministério do Esporte. Neste momento, ela está travada. Como uma forma de demonstrar de forma clara e firme o inconformismo com a medida, os clubes acabaram por esvaziar uma reunião com o Ministério do Esporte organizada pelo governo. Ela foi cancelada diante da baixa adesão.
Apesar disso, representantes de clubes da Série A que vivem crises financeiras graves admitem à coluna: esse cenário pode mudar caso haja um aceno real com um plano de ajuda financeira significativa. Há muitos times que não podem abrir mão caso surja a oportunidade.
Do lado do governo, fala-se em um programa nacional de reestruturação do futebol, com financiamento de até 20 anos, dois anos de carência e abrangendo dívidas trabalhistas, Receita, INSS, FGTS e empréstimos bancários. Tudo em linhas gerais, ainda sem avanços e projetos concretos.
Paralisação é vista como cenário improvável e ideia é ter CBF como aliada
Dentro do ecossistema do futebol brasileiro, uma medida extrema como a paralisação de campeonatos é tratada como improvável, por dois motivos: o primeiro é que atingiria severamente o que restou em termos de linhas de receita com os clubes. O segundo é que arriscaria alienar a CBF no processo.
A entidade é vista como um aliado importante, inclusive, nas negociações no longo prazo em Brasília.
Há, entre alguns clubes, uma conversa embrionária sobre tentar negociar com a entidade um periodo de leniência quanto à aplicação de regras e punições ligadas ao fair play financeiro por causa da saída das bets, principalmente as que tratam de equilíbrio entre receitas e despesas dentro dos próprios clubes.
Nada foi levado adiante de forma oficial ou organizado em uma proposta, mas é uma articulação que já chegou aos ouvidos da CBF.
Disputa longa e decisão final sobre futuro no Legislativo
Paralelamente às frentes de mais curto prazo, há clareza entre as bets de que o futuro do mercado de apostas no Brasil será definido, em uma análise, no legislativo. A Medida Provisória é válida por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, mas precisa ser votada e aprovada no Congresso e no Senado.
Até lá, serão meses de trabalho das empresas, com apoio da maioria dos clubes, em articulação por apoio legislativo e na tentativa de reverter o cenário da opinião pública em relação ao mercado de apostas. As outras frentes de atuação são vistas como paliativos na tentativa de manter o segmento vivo até a decisão final.
É nisso, hoje, que apostam os clubes e as bets. Por enquanto, alguns times tentam negociar com as casas de apostas que o patrocinam uma suspensão dos contratos, ao invés da rescisão - o Flamengo, com a Betano, teve sucesso.
Outros, como o Vitória, já tiveram seus contratos rescindidos.
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