Com reconhecimento estadual homologado no último dia 22, o município busca avançar no processo na esfera federal para acesso a fundos federais
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A Prefeitura de Apucarana encaminhou nesta segunda-feira (28) a documentação ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para reconhecimento federal de situação de emergência no município. A informação foi divulgada pelo líder do prefeito na casa, vereador Moisés Tavares (Avente) na sessão da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira. Com reconhecimento estadual homologado no último dia 22, o município busca avançar no processo na esfera federal para acesso a fundos federais para reconstrução do município, severamente afetado por temporal de granizo e ventos de quase 125 km/h no último dia 21.
Segundo o líder do prefeito, que levou à Câmara o coordenador da Defesa Civil municipal, sargento Rodrigo Leme, o município encaminhou ontem documentação recebida do Governo do Estado para o S2iD - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres -, plataforma digital oficial do Governo Federal usada para gerenciar registros e ações relacionadas a desastres naturais.
“Essa é a parte da burocracia que se já faz necessária para que possamos ter acesso a recursos disponíveis. Além disso, sabemos que se faz um questionamento grande em relação a liberação do FGTS para as famílias afetadas, muitos têm dúvidas a possível resgate desse benefício e esse processo depende dessas esferas”, comentou o vereador, acrescentando que o prefeito Rodolfo Mota deve trazer hoje informações sobre o assunto.
Além do reconhecimento estadual de situação de emergência, o Excecutivo também encaminhou na última sexta-feira projeto de lei de criação de Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, aprovado em sessões extraordinárias.
Pauta enxuta na sessão
O temporal que atingiu a cidade foi o assunto de destaque da sessão da Câmara de Vereadores de ontem, apesar do assunto não ser tratado diretamente na pauta, que teve dois projetos de lei retirados de votação atendendo a pedidos de vistas, incluindo o PL de autoria de Pablo da Segurança, que regulamenta o uso de patinetes e bicicletas elétricas no município e que tramita há alguns meses na casa.
Por outro lado, dois vetos do Executivo municipal foram colocados em votação. Um, de projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), que dispunha sobre a publicação e transparências de TAC – termos de ajuste de conduta firmados entre município e Ministério Público e outro, do vereador Guilherme Livoti (Novo), que instituía um programa de fiscalização de descarte irregular de resíduos e inservíveis, com previsão de pagamento de recompensa financeira. Os dois vetos foram mantidos pela base do prefeito, por seis votos a quatro.
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