A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que a internet no celular seja mantida mesmo com o esgotamento de franquia de dados móveis no período entre 72 horas antes das eleições deste domingo (4) e 24 horas depois do pleito.
A manifestação aconteceu em ação proposta na corte pelo PV (Partido Verde) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A medida "visa proteger a participação política e a garantia de acesso à informação neutra e apurada", disse, em nota, a AGU. "O direito à informação integra as condições necessárias para que o eleitor forme sua vontade de maneira autônoma e exerça plenamente seus direitos políticos", acrescentou.
O órgão argumentou que a disponibilidade de internet permite "consultar informações oficiais, verificar a veracidade de notícias e informações recebidas, esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral e acessar os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral".
Nessa lógica, explicou a AGU, a manutenção do serviço de dados móveis se configuraria como proteção material da cidadania.
A AGU fez a ressalva de que a providência deve ser compatibilizada com as condições de funcionamento das redes "para evitar congestionamento ou degradação da qualidade do serviço".
De forma subsidiária, o órgão pediu que "seja garantido, no mínimo, o acesso aos serviços eleitorais, aos portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral".
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