O governo federal negocia com os clubes um programa de crédito de até R$ 20 bilhões para refinanciar dívidas do futebol, após a Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de casas de apostas online no Brasil. O plano traçado tem sido chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional.
O que aconteceu
Segundo reportagem do colunista do UOL Rodrigo Mattos, o projeto prevê uma linha de crédito federal de até R$ 20 bilhões para clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta é permitir que os times troquem dívidas mais caras por outras mais baratas, com juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em um modelo de empréstimo — não de perdão de dívidas.
O dinheiro do programa viria do superávit financeiro de 2025. A ideia é que o plano seja apresentado aos clubes e avance por meio de uma MP, com votação posterior no Congresso.
Os empréstimos seriam concedidos por bancos habilitados, com o risco de crédito ficando com essas instituições. Nesse desenho, a União não assumiria o risco das operações, em um modelo semelhante ao usado em programas voltados a produtores rurais.
O programa limita o uso do dinheiro a despesas específicas, com foco em dívidas e investimento. Os recursos poderiam ser usados para pagar dívidas trabalhistas e direitos de imagem; débitos com Receita Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); quitar empréstimos bancários e dívidas cíveis; e investir em infraestrutura da categoria de base.
O plano proíbe que os recursos sejam usados no caixa do dia a dia do futebol. O dinheiro não poderia bancar salários correntes, contratação de jogadores ou custos operacionais, nem servir para distribuir lucro e dividendos a donos de SAF.
O texto prevê punições em caso de descumprimento das regras do financiamento. Uso indevido dos recursos ou atraso no pagamento das parcelas levaria ao vencimento antecipado da dívida e à exclusão do programa.
O prazo para quitação seria longo, com carência para começar a pagar. A proposta prevê pagamento em até 20 anos e carência de dois anos; em alguns casos, o dinheiro do empréstimo poderia ir diretamente aos credores.
Por que o plano entrou no radar agora
O governo acelerou a negociação após discutir o fim das bets. A avaliação é que o impacto no futebol pode ser grande, com estimativa de prejuízo anual de R$ 1 bilhão apenas em patrocínios diretos, além de efeitos indiretos em placas publicitárias, propaganda em TV e naming rights de competições.
Dirigentes de clubes já trataram do tema com o governo em reunião recente. O encontro ocorreu há cerca de um mês e teve participação de dirigentes, incluindo representantes de Internacional e Corinthians; a CBF participou da articulação.
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