O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantido à frente do caso Master, e criticou decisões individuais de ''enorme alcance'' na Corte.
O que aconteceu
Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) manteve Gonet à frente dos processos. Com nove votos, conselheiros entenderam que o órgão não tem legitimidade para analisar algum tipo de afastamento do PGR nas ações e tomaram uma decisão unânime.
Órgão arquivou o pedido para abertura de investigação. Essa votação teve um placar mais apertado, de 5 votos a 4, pelo arquivamento.
Nas redes sociais, Gilmar afirmou que a decisão "confirma o que já se sabia". "Nada havia que impedisse o procurador-geral de seguir atuando nos processos do Banco Master, muito menos algo que arranhasse a reputação construída em décadas de serviço público", disse.
Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas.Gilmar Mendes
Gonet é citado em conversas com Daniel Vorcaro, preso nas investigações sobre o Banco Master. As mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que Ciro Soares, então advogado ligado ao Master, fazia a ponte entre os dois.
Sem citar o nome do ministro André Mendonça, Gilmar voltou a criticar o fim do sigilo das conversas de Vorcaro. "O dano reputacional já estava consumado. O que fica é um retrato sem filtro de vazamentos seletivos, em um inquérito que, curiosamente, ganhou tração conforme avançava o ciclo eleitoral", disse.
O ministro mencionou ainda o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A ordem também partiu de Mendonça. "Medida desproporcional, de efeitos institucionais imprevisíveis, que desarticulou, ainda que por breve período, o comando do órgão responsável pela segurança das nossas fronteiras e pela repressão a crimes graves de caráter transnacional", escreveu.
São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis.Gilmar Mendes
Segundo o ministro, os casos reforçam a necessidade de haver juízes de garantia no STF. O Congresso aprovou, em 2019, a figura do juiz das garantias, em projeto sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Caberia a este magistrado a fase de investigação. Por exemplo: decretar e prorrogar prisão preventiva, decidir sobre quebra de sigilo, busca e apreensão e interceptação telefônica e questões ligadas à obtenção de provas.
O juiz de garantias decide se aceita a denúncia (elaborada pelo Ministério Público) ou a queixa-crime (no caso de ações penais privadas). A partir do recebimento da denúncia ou queixa, o caso passa para outro magistrado, o juiz da instrução e julgamento. Ele será responsável pelas etapas seguintes (ouvir testemunhas, por exemplo) e pela sentença.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
