O estado do Alabama, nos Estados Unidos, informou na última sexta-feira (25) que chegou a um acordo com o TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, exigindo que a plataforma de mídia social imponha novos limites de uso e medidas reforçadas de verificação de idade aos usuários do estado, encerrando acusações de que a plataforma colocou crianças em risco e induziu consumidores a erro quanto à sua segurança.
O acordo, firmado poucos dias antes do início previsto do julgamento, determina que o TikTok implemente mudanças para adolescentes no Alabama, incluindo um limite diário de duas horas, pausas após 15 minutos de uso e verificações de idade mais rigorosas.
O TikTok pagará ao Alabama pelo menos US$ 100 milhões (R$ 518,4 milhões) nos termos do acordo, mas o valor destinado ao estado poderá chegar a US$ 300 milhões (R$ 1,55 bilhão) se outros 40 procuradores-gerais aderirem a acordos semelhantes com a empresa dentro de um prazo determinado, segundo o documento.
"Isso reforça nosso compromisso e nosso principal objetivo de aprimorar continuamente nossas robustas ferramentas de segurança para proteger os adolescentes", afirmou em comunicado um porta-voz das operações do TikTok nos Estados Unidos.
O acerto representa o primeiro acordo do TikTok com um estado no amplo litígio sobre o impacto das mídias sociais no bem-estar dos adolescentes. O procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, processou a empresa no ano passado, e pelo menos outros 27 estados, além de Washington, D.C., apresentaram ações semelhantes.
"Este é um grande dia para os pais do Alabama", disse Marshall ao anunciar o acordo.
O julgamento, que estava previsto para começar na próxima segunda-feira (28) em um tribunal estadual de Montgomery e deveria durar de duas a três semanas, prometia oferecer uma rara visão dos bastidores do TikTok, que já fez acordos em processos anteriormente selecionados para julgamento e procurou manter longe do escrutínio público os detalhes de suas operações.
O Alabama alegava que o fluxo interminável de vídeos do TikTok faz dele a plataforma de mídia social mais viciante e que seu algoritmo direciona usuários jovens a conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação, contribuindo para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fazendo o número de atendimentos de emergência por automutilação no estado "disparar".
A ação acusava o TikTok de afirmar falsamente que limita o acesso de usuários jovens a conteúdo sexual e violento para que seu aplicativo seja classificado como seguro para adolescentes nas lojas de aplicativos administradas por Google, Apple e Microsoft, além de induzir usuários a erro sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários dos Estados Unidos.
O TikTok afirmou que projetou sua plataforma tendo a segurança dos adolescentes como uma prioridade central e argumentou que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações protege as plataformas on-line de responsabilização por conteúdo gerado por usuários.
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Além dos processos movidos pelos estados, o TikTok enfrenta milhares de ações judiciais apresentadas por indivíduos, distritos escolares e municípios por seu suposto impacto na saúde mental dos usuários jovens. A Meta, o Snapchat, o YouTube, da Alphabet, também figuram como réus em muitos desses casos.
Com o acordo no Alabama, o TikTok encerrou por acordo todos os processos contra a empresa selecionados para julgamento, incluindo ações de cinco jovens e de um distrito escolar do Kentucky.
A ação do Alabama alegava que o TikTok pede aos usuários que informem a própria idade, mas também permite que eles contornem essas perguntas assistindo a vídeos sem criar uma conta, o que ainda possibilita à empresa coletar dados sobre seus hábitos de visualização. Segundo o processo, a falta de uma restrição etária eficaz torna completamente inúteis recursos como o "Modo Infantil", que seleciona conteúdo para usuários jovens.
O estado também alegava que a plataforma prende crianças nas chamadas "bolhas de filtro", oferecendo-lhes conteúdo cada vez mais intenso sobre assuntos que capturam sua atenção, incluindo material violento ou nocivo.
No mês passado, a Meta fechou um amplo acordo de US$ 17,1 bilhões (R$ 88,7 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C., e territórios dos Estados Unidos. A Meta, que não admitiu irregularidades, concordou em alterar o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook como parte do acordo e condicionou US$ 5 bilhões (R$ 25,9 bilhões) do pagamento à adoção desses termos por TikTok, Snap e YouTube. O TikTok não se pronunciou publicamente sobre o acordo.
Assim como no acordo com a Meta, o acerto do Alabama com o TikTok exigiria que a empresa adotasse restrições adicionais caso suas concorrentes Snap, Google e Meta fizessem mudanças semelhantes.
Segundo o documento, essas medidas poderiam limitar ainda mais o tempo que os adolescentes passam em aplicativos de mídia social e restringir o acesso durante a madrugada.
Embora o acordo se aplique apenas ao Alabama, grandes mudanças na plataforma podem ser difíceis de implementar separadamente em cada estado.
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