Motoristas e entregadores em todo o país organizam uma nova onda de paralisações contra Uber, 99 e iFood. Os alvos da vez são os novos modelos implementados pelas plataformas para distribuir e remunerar as corridas.
Nesta segunda (27), estão previstos protestos em Juiz de Fora (MG) e Florianópolis (SC). Trabalhadores de outros estados, como Pernambuco e Rio de Janeiro, também cogitam mobilizações.
No caso do transporte de passageiros, as críticas recaem sobre o sistema de "passe", testado por Uber e 99 em centenas de cidades. Nessa modalidade, os condutores são obrigados a pagar uma assinatura, válida por um período específico ou por um teto de ganhos pré-determinado, para ter acesso aos passageiros. Em troca, ficam com 100% dos valores das corridas.
Prints de tela de celular obtidos pela coluna mostram um passe de 24 horas da Uber por R$ 83. A 99 anuncia o mesmo valor no programa "Taxa Zero", mas vem cobrando um preço promocional de R$ 40,99.
Já no delivery, entregadores reclamam do +Entregas do iFood. A ferramenta, que exige o agendamento prévio de turnos e a atuação restrita a uma área estipulada pelo aplicativo, estaria derrubando os rendimentos dos motoboys.
Lideranças de trabalhadores dizem que, na prática, a nova modalidade teria reduzido o valor médio por corrida a R$ 3,50 — metade do piso de R$ 7 anunciado pelo iFood em abril do ano passado, em resposta ao "Breque Nacional" da categoria, movimento grevista que paralisou aplicativos em todo o país. A assessoria de imprensa do iFood diz que o sistema propõe uma nova forma de remuneração e "não resulta em diminuição de ganhos" (leia abaixo).
A nova onda de protestos acontece três meses após o projeto de lei sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos naufragar no Congresso, e às vésperas da retomada do julgamento sobre a "uberização" pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Motoristas reclamam
As principais críticas de motoristas ao novo modelo criado por Uber e 99 se referem à obrigatoriedade da compra do passe e à falta de garantias oferecidas pelas plataformas.
Segundo os próprios termos de uso da Uber, "a compra ou ativação de um Passe para Motoristas não garante um volume mínimo ou contínuo de viagens, que podem variar conforme a sazonalidade, horário, trânsito, clima e outros fatores".
"A partir do momento que o motorista compra o passe, ele não pode cancelar. Ou seja, se o motorista saiu para trabalhar e infelizmente teve um imprevisto — o pneu furou, o carro quebrou —, ele não consegue ter um reembolso das horas que não vai utilizar", afirma Hyamanna Souza, condutora em Juiz de Fora e membro de Aliança Nacional dos Motoristas.
"Cada vez mais, as plataformas se sentem livres para imputar em cima do trabalhador todos os riscos e os custos da operação", complementa Hyamanna.
A motorista encaminhou prints à coluna mostrando que, ao contrário do anunciado, a Uber não estaria fazendo o repasse integral das tarifas pagas pelos clientes. Em alguns casos, diz ela, o valor cheio da corrida estaria demorando até sete dias para ser pago.
Em nota à coluna, a Uber afirma que "o Passe para Motoristas gera 0% de taxa no acumulado semanal, conforme as condições do passe, informadas previamente a todos os motoristas. Isso significa que, se ao final da semana ainda houver algum valor pago à Uber após a compensação das viagens, esse valor será estornado até a terça-feira seguinte".
Professor de Direito do Trabalho da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Marcos Aragão avalia que, na prática, há uma típica relação trabalhista de subordinação entre plataformas e motoristas, tese negada pelas empresas.
Mas, mesmo que o contrato entre as partes seja considerado uma mera relação comercial, como defendem os aplicativos, Aragão considera abusivas as cláusulas do passe. "Os motoristas são obrigados a pagar para ter acesso ao serviço e não podem negociar nada. No mínimo, deveriam ser protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor", resume.
Em nota, a 99 afirma que "toda plataforma possui uma remuneração pela intermediação das viagens, mas, com o Pacote Taxa Zero, essa remuneração deixa de ser descontada em cada corrida e passa a ocorrer por meio da contratação de um pacote, tornando a dinâmica mais clara e previsível".
"Somente com uma regulamentação federal vamos conseguir acabar com esses absurdos que a Uber e 99 vêm fazendo. Existe um monopólio do modal: juntas, elas têm 95% do mercado. O governo precisa estudar pra lançar um aplicativo público pra acabar com essa precarização", afirma Luiz Corrêa, presidente do Sindmobi, entidade que representa os motoristas de aplicativo no Rio de Janeiro (RJ).
Taxa mínima de R$ 7
No setor de delivery de comida, os protestos miram o sistema +Entregas do iFood, em operação há quase um ano.
Ao contrário do tradicional modelo chamado de "nuvem", em que o entregador se cadastra na plataforma e escolhe as corridas oferecidas no celular, no +Entregas o motoboy precisa agendar um turno e trabalhar em uma área previamente determinada pelo iFood.
De acordo com profissionais ouvidos pela coluna, a média da remuneração praticada pelo +Entregas por corrida estaria abaixo do piso de R$ 7 para viagens de até quatro quilômetros, anunciado pelo iFood após o Breque Nacional do ano passado.
Em posicionamento enviado à coluna, o iFood diz que, no +Entregas, "a remuneração é composta por um valor fixo pelo período de disponibilidade e um valor adicional por entrega realizada".
Ainda segundo a nota, "o +Entregas não resulta em diminuição dos ganhos de quem roda no [sistema de] nuvem, pois o iFood desenvolveu a modalidade pensando em uma coexistência saudável dos dois formatos". O posicionamento informa ainda que "não é correto comparar o valor unitário de uma entrega entre modelos de remuneração diferentes".
Um dos organizadores da mobilização em Florianópolis, o entregador Victor da Silva Couto questiona o argumento do iFood.
"Eles dizem que dão um valor mínimo, mais um valor por entrega. Antes, a gente ficava o dia inteiro para fazer uns R$ 150, R$ 200 reais, sem contar a gasolina, o óleo, e tudo mais que a gente gasta. Agora, para fazer o que a gente fazia antes, a gente tem que rodar muito mais", compara o entregador. "Isso [o +Entregas] está acabando com o trabalho de quem trabalha na nuvem, complementa Couto.
Na avaliação de Rodrigo Castilho, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), o +Entregas mostra como as plataformas controlam, na prática, os entregadores. A existência de subordinação — e, consequentemente, de vínculo empregatício nos moldes CLT entre aplicativos e trabalhadores — é tema de um aguardado julgamento no STF, previsto para o fim do mês.
"Quando o delimita uma área de atuação e o horário para os trabalhadores prestarem serviços, fica evidente que esses trabalhadores são subordinados ao poder de comando, de gestão do seu trabalho", diz Castilho. "Então, o discurso da autonomia, da liberdade, do 'trabalha quando quer, onde quer, a hora que quer' é uma falácia", acrescenta.
Segundo a nota do iFood, o +Entregas "não altera a natureza da relação entre a plataforma e os entregadores, nem reduz sua autonomia". De acordo com o posicionamento, "os demais modelos de operação continuam disponíveis, cabendo a cada entregador decidir quando, onde e em qual formato deseja atuar, de acordo com suas necessidades e objetivos".
Nota da redação: o texto foi atualizado às 10h32 para incluir fala do presidente do Sindmobi, representante dos motoristas de aplicativo no Rio de Janeiro
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