Levantamento do Instituto Vladimir Herzog aponta alto custo nas ações na Baixada Santista que deixaram 84 mortos
As Operações Escudo e Verão, realizadas em resposta ao crime organizado pelas mortes de policiais militares na Baixada Santista, custaram mais de R$ 349 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento do Instituto Vladimir Herzog. O cálculo considera despesas da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e dos sistemas de Justiça Paulista.
As operações aconteceram entre 2023 e 2024 e deixaram 84 pessoas mortas. Deste número, 82% eram homens, negros e pobres.
Segundo o estudo, parte dos recursos foi destinada às ações de segurança e aos procedimentos realizados após as mortes, incluindo gastos relacionados à investigação, perícia e ao sistema de Justiça.
Para quantificar os gastos, os pesquisadores que trabalharam no relatório enviaram ofícios e buscaram dados no site de transparência do estado. As solicitações foram encaminhadas para a Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Polícia Militar e Secretaria de Administração Prisional.
Olhando apenas para a Polícia Militar, de acordo com o documento, a operação custou 1% do orçamento liquidado em 2023 pela corporação.
Em relação a quantidade de policiais, foram mais de 7,9 mil agentes envolvidos nas ações. Somente de gastos com armamentos e materiais operacionais para os militares, a estimativa chega em R$ 4.461.572,55.
No entanto, segundo a visão do Instituto, as ações "mobilizaram um volume massivo de recursos públicos para produzir morte, encarceramento em massa e sofrimento social".
O que foi a Operação Escudo e Verão?
A Operação Escudo foi deflagrada em julho de 2023 após a morte do policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Patrick Bastos Reis no Guarujá, no litoral paulista.
Já a sua segunda fase, a Operação Verão, teve início no início de 2024 após as mortes dos policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo, da Rota, e José Silveira dos Santos.
Além da busca pelos autores dos crimes, o governo de São Paulo afirmou que as operações tinham como objetivo combater o tráfico de drogas e o crime organizado.
Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, por graves violações de direitos humanos durante as Operações Escudo e Verão.
Abuso de poder e falta de justiça, diz relatório
O levantamento também reuniu dados envolvendo as investigações conduzidas pela Polícia Civil e o Ministério Público. Segundo eles, o número de denúncias registradas e agentes responsabilizados não equipara a quantidade de pessoas mortas injustamente.
Apesar desses dois órgãos conduzirem as apurações sobre as condutas dos policiais nas operações, o relatório aponta que as versões apresentadas pelas famílias das vítimas não tiveram peso para as investigações.
Das denúncias que foram para frente na Justiça, apenas quatro policiais da Rota viraram réus pelo assassinato de dois homens. Outros cinco viraram réus pela morte de quatro homens.
De outros 23 casos, ao menos 17 foram arquivados pelo MP. Nenhum dos agentes que estavam envolvidos nesses homicídios foram denunciados.
O documento cita ainda o assassinato de um homem de 33 anos que foi registrado pelas câmeras corporais dos policiais. Segundo o instituto, nenhum dos 36 arquivos de vídeo mostram a vítima armada e, mesmo assim, ele foi morto. Nenhum dos envolvidos foram responsabilizados.
"A operação, que nasceu sem base investigativa legítima e sem controle institucional efetivo, tornou-se símbolo da banalização da morte e da ausência de responsabilização do Estado", aponta o relatório.
"A SSP mantém ações contínuas para preservação da vida, por meio do aperfeiçoamento do trabalho policial e responsabilização de desvios de conduta, com revisão de protocolos operacionais e investimento em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo. O estado também ampliou o uso de tecnologia, inteligência no policiamento e integração de sistemas de monitoramento e bancos de dados para aumentar a eficiência das ações de segurança pública, possibilitando a localização e a prisão de criminosos com menor necessidade de emprego da força. Em relação às Operações Escudo e Verão, foram ações realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista. As operações resultaram em avanços, como a prisão de 2.162 criminosos, dos quais 876 eram foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e da retirada de cerca de 3,54 toneladas de drogas das ruas. Todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil, por meio do Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. As investigações contaram com a análise do conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, e os materiais foram devidamente compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização competentes. Todos os inquéritos foram relatados à Justiça. A Polícia Militar é uma instituição legalista, que atua com base na Constituição e nas leis, e não tolera desvios de conduta. A Corregedoria tem papel ativo e rigoroso na apuração de eventuais irregularidades, com responsabilização dos agentes que descumprirem os protocolos operacionais ou infringirem a lei".
