O MP-CE (Ministério Público do Ceará) solicitou à Justiça a remessa integral do processo referente à falência da Posco Engenharia e Construção do Brasil, filial de uma holding sul-coreana de mesmo nome, criada em 2011 para construir a CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém). Ela é acusada de deixar um calote bilionário.
O pedido do MP foi apresentado para instauração de um procedimento de investigação criminal para apurar acusações de oferta de suborno a uma testemunha e possível prática de crimes falimentares no Brasil.
O parecer, datado de 15 de setembro, é assinado pelo promotor Hugo Frota Magalhães Porto Neto, que defende a inclusão da matriz sul-coreana, a Posco Holdings Inc., na ação movida por credores para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
A Posco Engenharia e Construção Brasil recebeu pela construção da CSP —inaugurada em 2016— US$ 5,5 bilhões (cerca de R$ 28 bilhões na cotação desta sexta), mas acumulou dívidas com trabalhadores e fornecedores contratados, além de débitos fiscais.
O montante estimado da dívida supera a cifra de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Internacional dos Credores da Posco.
O MP-CE manifestou-se favoravelmente à desconsideração, medida deferida em 3 de setembro pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
Na prática, a decisão inclui a holding no processo, transferindo a responsabilidade pelas dívidas não quitadas pela filial brasileira diretamente aos seus controladores.
Em setembro de 2025, a empresa alegou "crise insanável" e tomou uma medida rara no meio empresarial: pediu autofalência à Justiça cearense, declarando não ter condição de arcar com os débitos adquiridos e colocando seus poucos bens à disposição.
"Representantes da POSCO E&C reuniram-se com ex-funcionários da POSCO E&C Brasil com o único propósito de avaliar alegações unilaterais levantadas por eles. Durante essas reuniões, realizadas com o intuito de apurar eventuais fatos, esses ex-funcionários fizeram exigências financeiras indevidas.
Suspeita de suborno
Um dos pontos centrais destacados pelo promotor envolve a denúncia de que executivos vinculados ao grupo Posco teriam oferecido R$ 1,5 milhão a uma ex-funcionária, considerada testemunha crucial sobre as operações financeiras da companhia.
A proposta teria sido feita para que ela deixasse de prestar depoimento ou se abstivesse de produzir provas no processo.
O parecer aponta elementos como "despesas custeadas por cartão corporativo do grupo, reconhecimento interno de créditos, retenção estratégica de pagamento para não influenciar litígios e documentos que indicariam a participação da POSCO Holdings Inc. na cadeia decisória".
Diante desses indícios, o MP-CE requisitou o envio de cópias integrais dos autos ao Núcleo de Investigação Criminal do órgão para apurar os crimes de aliciamento de testemunha, coação no curso do processo, fraude processual e ilícitos falimentares.
A promotoria recomendou ainda que a Justiça proíba representantes e administradores da Posco de manterem contato com testemunhas, com o objetivo de evitar pressões, interferências ou a oferta de vantagens indevidas.
O documento ressalta a necessidade de preservar a cadeia de custódia das provas digitais, mantendo intactos arquivos de áudio, mensagens de aplicativo e capturas de tela; além de exigir a tradução de todos os documentos emitidos em idioma estrangeiro.
Credores comemoram
Para os credores, o pedido de autofalência apresentado pela Posco no Brasil teria sido articulado em paralelo a um esvaziamento patrimonial, o que inviabilizou o pagamento das dívidas contratadas.
"A manifestação do MP-CE é um passo muito importante para o esclarecimento dos fatos", avalia Frederico Costa, presidente da Associação Internacional de Credores da Posco.
"Os credores confiam na atuação das instituições brasileiras e entendem que todas essas graves alegações precisam ser devidamente investigadas. Esperamos que esse avanço contribua para que o caso seja esclarecido e, sobretudo, para que se chegue a uma solução justa para os credores", conclui.
No pedido de autofalência, a Posco Brasil reconheceu uma dívida de R$ 644 milhões —valor que é contestado por muitos credores, que apontaram na Justiça que o valor está subestimado.
Um dos valores contestados é o débito junto à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), informado em R$ 30,2 milhões. Em petição apresentada em 1º de dezembro de 2025, o órgão afirma que o valor correto é de R$ 42,7 milhões e pede a revisão.
Sobre a Posco
Controlada pela Posco Engineering & Construction Co, com sede em Pohang, na Coreia do Sul, a filial brasileira iniciou suas atividades no Brasil em 9 de fevereiro de 2011 para a construção da CSP.
No pedido de falência, a Posco afirma que fez esforços para manter a operação no país, mas reconhece que não obteve sucesso.
"As alterações do mercado, a ausência de novos contratos e a não implementação da segunda fase da CSP, que previa dobrar a capacidade instalada de produção de três milhões para seis milhões de toneladas anuais de placas de aço, tornaram inviável o prosseguimento da atividade empresarial", diz a petição.
A decretação da falência da requerente é, portanto, medida que se mostra de rigor, uma vez que: 1) a empresa não possui mais atividade empresarial; e 2) não há qualquer perspectiva de solução do endividamento, diante da inexistência de novos recursos e da insuficiência de ativos.Posco Brasil
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