O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 16, que o caixa da Infraero terá perda de R$ 1 bilhão até 2030 com a manutenção da restrição operacional no Aeroporto Santos Dumont (RJ), ativo do qual provém maior parte dos recursos da estatal.
"Manter a restrição operacional no terminal pode gerar impacto negativo de R$ 1 bilhão na sustentabilidade da Infraero até 2030 ... A Infraero hoje, do ponto de vista financeiro, ela se sustenta com as receitas aulidas do aeroporto Santos Dumont, que, entretanto, divide com o aeroporto do Galeão todos os voos que partem da cidade do Rio de Janeiro", afirmou o ministro relator do processo sobre acompanhamento orçamentário da estatal durante sessão, Benjamin Zymler, no plenário da Corte.
O Tribunal decidiu informar o Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria do Tesouro Nacional sobre o potencial impacto financeiro das restrições em vigor no Santos Dumont. O colegiado também recomendou ao Ministério que apenas atribua à Infraero a administração de aeroportos não contemplados no Plano Aeroviário Nacional "mediante justificativa técnica tempestiva que demonstre o atendimento ao interesse público".
Zymler afirmou que a situação evidencia uma tensão entre o modelo tradicional de atuação da estatal e as condições atuais do setor aeroportuário. Segundo ele, a limitação de operações no Santos Dumont contribui para elevar a demanda no Aeroporto Internacional do Galeão, mas reduz a geração de receitas da Infraero.
O ministro ressaltou, contudo, que o TCU não está se posicionando sobre qual deve ser o volume ideal de movimentação de passageiros entre os dois aeroportos da capital fluminense. "Não há aqui, de nenhuma forma, uma posição do tribunal acerca do nível de movimentação de passageiros que o Santos Dumont deve ter e o do Galeão. É apenas uma constatação concreta."
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