Todos os ministros do STF que aparecem nas mensagens de Daniel Vorcaro, por conta das ações deles próprios ou de suas famílias, precisam ser investigados e, eventualmente, ter suas condutas julgadas. Neste momento, isso significa Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Cada qual com o tamanho do BO que lhe diz respeito.
Mas se engana quem pensa que há uma crise girando em torno do tribunal: são duas. Uma de ética, legalidade e credibilidade; outra de tentativa de interferência no resultado da eleição. As duas são graves, cada uma a seu modo, mas a segunda parece invisível a uma parte da sociedade. Seja porque ela a desconhece, a menospreza ou lucra com isso.
Não é apenas o Fla-Flu de candidatos que marca eleições ultrapolarizadas, como a que estamos vivendo, mas parte dos atores da arena pública perdem a capacidade de operarem com senso crítico (isso tem acontecido desde que o papa Urbano 2º convocou a Primeira Cruzada em 1095). Há espaço para muita coisa malcheirosa operando simultaneamente e que precisa ser tratada de acordo com seu potencial de impregnar o ambiente.
Da mesma forma que é preciso investigar as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, que, se tiverem sido atendidas, significariam crimes como obstrução de justiça e corrupção, é necessário investigar o comportamento de Mendonça, acusado de instrumentalizar o STF para ajudar na eleição do seu grupo ideológico. Grupo que, neste momento, tenta, com base na ação do ministro, colar a ideia de que Lula se locupletava em Vorcaro, apesar de apenas duas famílias terem conseguido a promessa de receber R$ 130 milhões do banqueiro: Moraes e Bolsonaro.
A tensão vista ontem no plenário da Corte não apenas foi um ponto baixo e deprimente da trajetória de nossa Suprema Corte, mas um aperitivo do que pode vir. Qualquer alternativa de desfecho neste momento, com Moraes (e, eventualmente, Mendonça) saindo como investigado ou como não investigado, traria um impacto eleitoral muito maior do que postergar a discussão para depois das eleições.
A metáfora de a Corte estar sangrando não é descabida, mas uma coisa é estar sangrando, outra é a implosão da Corte, com os sopapos jurídicos sendo televisionados para desespero ou entretenimento de milhões — e instrumentalização de alguns. A justa necessidade de refundar o STF não pode significar usar uma Corte moribunda para manipular a democracia que ela foi criada para zelar.
Nesse sentido, o pedido de vista de Flávio Dino, que pode jogar a questão para depois das eleições e que deve ser acompanhado pelo adiamento da análise do caso de Mendonça, é uma redução de danos. Já está sendo explorada eleitoralmente, dada a proximidade do ministro com Lula, mas a alternativa seria pior para o país.
Pois democracia exige tanto analisar as evidências ou suspeitas que pesam contra os ministros quanto impedir que a eleição seja melada no meio do processo. Quem só olha um lado pode estar ajudando a enterrar aquilo que diz tentar salvar.
Em tempo: o entrevero entre o ministro Flávio Dino e o presidente Edson Fachin passa a imagem de que estão em campos opostos. Quem acompanha o STF para além daquilo que é disputa política sabe que não é bem assim. Há apenas dois ministros cujas decisões são hoje vistas como mais pró-trabalhadores do que pró-empregadores, e são os dois. Aliás, serão praticamente vozes solitárias na discussão de temas envolvendo CLT e pejotização que devem entrar em votação em breve, se o Brasil ainda estiver de pé. Sim, o STF, no geral, é a casa dos patrões. Mas poucos se indignam com esse desequilíbrio.
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
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