Estados, Distrito Federal e municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliar o limite anual em R$ 2 bilhões.
O que aconteceu
O limite global de crédito autorizado pelo CMN subiu de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A medida abre espaço para governos estaduais e municipais financiarem projetos e investimentos dentro das regras fiscais previstas para 2026.
Os empréstimos poderão ser contratados com ou sem garantia da União. Nas operações com garantia, o governo federal assume determinadas obrigações se o ente público não pagar a dívida, o que pode reduzir o risco da operação.
A resolução elevou dois limites reservados a estados, Distrito Federal e municípios. O teto de operações com garantia da União passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, enquanto o das operações sem garantia subiu de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Os dois grupos passam a somar R$ 15 bilhões em limites de crédito para os governos subnacionais. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
De onde veio o espaço para ampliar o limite
A ampliação não representa uma nova despesa federal. O espaço foi identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional em levantamento com entes que participam de programas de ajuste fiscal.
O levantamento apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados e R$ 4,87 bilhões continuavam disponíveis.
O CMN destinou R$ 2 bilhões desse saldo aos novos limites de crédito. O colegiado informou que os tetos para operações dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Limites que permanecem iguais
A decisão mantém os demais limites previstos pelo CMN. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), seguem R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
Os Correios mantêm limite de R$ 8 bilhões para operações de crédito. Órgãos e entidades da União continuam com teto de R$ 625 milhões.
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