Master: Gilmar cobra dados de celular e quer PF acionada se Mendonça negar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes encaminhou um ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, pedindo para que todos os ministros tenham acesso integral à cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Caso o gabinete de André Mendonça não forneça os arquivos, Gilmar pede que Fachin que faça a solicitação à Polícia Federal.

Entenda o caso

O plenário do STF deve analisar o relatório da PF que identificou mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação de Gilmar se deu no âmbito dessa sessão, prevista para acontecer na manhã de terça-feira (15).

Gilmar endossa argumentos apresentados pelo ministro Cristiano Zanin no documento. Ele diz que o acesso aos arquivos não foi franqueados a todos os ministros, "circunstância que não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte". O acesso a todas as mídias possibilita que cada ministro forme sua convicção jurídica com base em todo o conjunto de provas, e não em trechos "sínteses parciais", avaliou.

Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento. Trecho do ofício de Gilmar Mendes

Caso o gabinete de Mendonça não forneça os arquivos, Gilmar pede a Fachin que faça uma requisição à Polícia Federal. "De forma subsidiária, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete do eminente Ministro Relator, reforço a solicitação apresentada pelo Ministro Zanin para que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das aludidas cópias, providência que se afigura viável por se cuidar de material obtido e custodiado no âmbito da atividade de polícia judiciária."

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