O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu pedido feito pelo vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, e determinou ontem (11) que o ministro André Mendonça levante o sigilo e envie aos demais integrantes da Corte, em 24 horas, todas as peças relacionadas ao caso Master, inclusive aquelas que não foram liberadas após ordem emitida na noite de quinta-feira (10).
Em manifestação enviada mais cedo a Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o fato de a lista de documentos liberados por Mendonça sobre o caso Master não conter "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero".
Em resposta, Mendonça afirmou que não mantém sigilo de documentos relacionados ao processo e que "todas as peças efetivamente disponíveis já foram devidamente publicizadas". Ele rebateu argumentos do ministro Alexandre de Moraes, que tinha solicitado a Fachin acesso completo aos documentos.
Investigação da PF indica que Moraes fez duas edições no contrato de R$ 131 milhões de escritório de advocacia de sua família com o Master.
As edições de Moraes e as 51 mensagens que Daniel Vorcaro enviou ao ministro, reveladas pelo Estadão, pautarão a sessão do STF da próxima terça-feira (15), quando o plenário vai avaliar se abre uma investigação ou arquiva tudo o que foi revelado sobre a relação entre ele e o banqueiro.
O ministro não se manifesta sobre o teor do relatório da Polícia Federal desde 1º de setembro, quando o Estadão revelou as mensagens e o sigilo, posteriormente, foi levantado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou o contrato. Segundo o escritório, o setor de compliance pediu ao ministro informações sobre eventuais impedimentos legais à contratação pelo Banco Master da banca de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Relatório PF indica a suspeita de que o ministro Dias Toffoli seja o "beneficiário final" ou "proprietário de fato" do fundo de investimento Arleen, que recebeu repasse de R$ 35 milhões de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento da PF foi mantido em sigilo há sete meses sob a relatoria de Mendonça e revelado pela revista Piauí na quinta (10).
O repasse de R$ 35 milhões teria ido parar nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe, por meio de uma transação com a holding Egide I. O ministro já negou ter amizade com o banqueiro ou ter recebido valores dele.
Segundo o relatório, o fundo Arleen era sócio do resort Tayayá, no interior do Paraná, ligado à família de Toffoli e pertencia a Vorcaro, mas mudou de proprietário, sendo assumido por um empresário amigo do ministro do STF. Meses depois, transferiu seus ativos para o paraíso fiscal no Caribe. (Estadão Conteúdo)
