O PT entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um malote de documentos físicos, que segundo o partido, contém os sigilos bancários e telefônicos do presidente Lula (PT) e pediu que o ministro André Mendonça assuma o "papel de árbitro" para validar as informações.
Segundo apurou o UOL, esses arquivos eram principalmente procurações e autorizações para a Justiça Eleitoral fazer a quebra do sigilo em cada conta bancária e números de telefone de Lula, dos familiares e do instituto.
A entrega do malote foi feita pelo secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Pogliese. Ele foi acompanhado pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, e pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
Mendonça "árbitro"
Mais cedo, Mendonça autorizou que Lula e Flávio Bolsonaro (PL) abram os seus sigilos bancários e telefônicos, mas ressaltou que "não é necessária decisão judicial" para a medida. "Para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares", diz o ministro.
PT diz que Lula e Flávio não pediram autorização para divulgar os sigilos, mas para que o TSE garanta a veracidade, integralidade e divulgação simultânea dos dados. "Por isso, é preciso a sindicância judicial. Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal arbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro."
"Estamos recorrendo à decisão do ministro André Mendonça para que ele cumpra o papel de árbitro para que ele possa validar essas informações", disse o presidente do PT, Edinho Silva.
Ao UOL, Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral não terá atuação para mediar a divulgação de novas informações. Ainda não está claro onde os dois candidatos colocarão as informações liberadas. A equipe de Lula havia sugerido o site DivulgaCand, do TSE, onde ficam os dados de registro das candidaturas, mas, se não vai haver intermediação do TSE e vai ser de responsabilidade de cada político, o conteúdo não deve ficar lá.
A decisão também informa que não cabe à Justiça Eleitoral "definir" o que um candidato quer ou não divulgar. O ministro pondera ainda que é preciso "ter clareza sobre o alcance de tais providências".
"Recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados 'laranjas'. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos", afirmou o ministro.
A abertura de sigilo virou tema da campanha presidencial nesta semana após Lula desafiar Flávio a abrir os sigilos bancários e telefônicos. Ontem (21), o senador afirmou que liberaria os registros apenas se o petista incluísse as informações do Instituto Lula, do ex-chefe de gabinete e do cartão corporativo da primeira-dama Janja da Silva. O candidato à reeleição aceitou.
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