O inquérito das fake news "já precisava ter sido encerrado" e tem vícios que comprometem sua manutenção, avaliou Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, no UOL News, do Canal UOL.
Na análise do jurista, o problema não é investigar, mas manter por anos uma apuração ampla demais. Ele comentou o tema ao falar da crise no Supremo Tribunal Federal e das decisões recentes do presidente da Corte, Edson Fachin.
Esse inquérito já precisava ter sido encerrado faz muito tempo e ele tem dois vícios básicos que fulminam a mantença de qualquer inquérito neste caso. Primeiro deles, a duração. Não é razoável o inquérito durar sete anos. O que estava acontecendo em 2019 não é mais o mesmo cenário de hoje, e o mundo até mudou de lá pra cá. Nós tivemos uma tragédia humanitária de uma pandemia que matou mais de 700 mil pessoas no Brasil. Tudo mudou de lá pra cá. Portanto, o inquérito não se justifica em ser mantido por mais de sete anos.Gustavo Sampaio
Sampaio sustentou que, além do tempo, o inquérito precisa ter um foco claro. Para ele, o Estado não pode manter uma investigação que funcione como "guarda-chuva" para incluir assuntos variados ao longo do tempo.
Inquérito precisa ter um objeto de investigação específico, um objeto delimitado. Não é próprio do Estado Constitucional Democrático de Direito ter-se um inquérito geral, dentro do qual tudo se pode colocar, no qual tudo se pode embutir. Então, evidentemente que esse inquérito já precisava ter sido encerrado e ele precisa ser encerrado.Gustavo Sampaio
Fachin tirou o inquérito das fake news do gabinete do ministro Alexandre de Moraes em decisão anunciada na quarta-feira (9), ao suspender decisões de Mendonça e Dino sobre a Polícia Federal. A investigação agora ficará com a presidência do tribunal. As decisões tomadas até o momento ficam mantidas e são válidas. Ele não se pronunciou sobre o tempo que o inquérito ainda vai durar?
No programa, o professor também comentou que a crise no Supremo não foi resolvida. Ele avaliou que a atuação de Fachin ajudou a "diminuir a altura da chama", mas não encerrou o conflito institucional.
O que o ministro fez ontem foi, como eu disse, colocar um freio de arrumação. Ele adotou uma medida para chamar o feito à ordem. Isso diminui a altura da chama, isso estanca um pouco a sangria, mas não acaba com a crise e não apaga a fogueira, não. A fogueira está absolutamente alta ainda.Gustavo Sampaio
Ao tratar das investigações em geral, Sampaio disse que apurar fatos é "republicano" desde que respeite o devido processo legal. "Investigar não é acusar ninguém", afirmou, ao defender que a busca pela verdade deve seguir as garantias previstas em lei.
Investigar é sempre republicano e bom, desde que dentro do devido processo legal, porque investigar não é acusar ninguém. Investigar não é processar ninguém, muito menos condenar. Investigar é sair em campo em busca da verdade.Gustavo Sampaio
Edson Fachin não "apagou o fogo" da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), mas criou condições para destravar uma saída institucional, avaliou o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo no UOL News, do Canal UOL.
Nós tínhamos que apagar o fogo. Ele não apagou, não. Ele abriu a porta pra que possa passar um bombeiro pra apagar o fogo. Ainda há muito chão para percorrer. Mas eu acho que o ministro Fachin agiu corretamente. Nós estávamos numa disputa interna, que foi levada a decisões judiciais que estavam evidentemente se chocando. E era necessário chamar o feito à ordem. Vamos parar por aqui. E o Fachin usou a sua autoridade de presidente pra isso.José Eduardo Cardozo
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