A Light informou que a Justiça do Rio de Janeiro decretou o encerramento de sua recuperação judicial, após reconhecer o cumprimento das obrigações previstas no plano aprovado pela companhia.
O que aconteceu
Light S.A. diz que recebeu sinal verde para encerrar recuperação judicial. A companhia informou nesta quinta-feira que o Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro decretou o encerramento de sua recuperação judicial e declarou cumpridas todas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial que deveriam ser verificadas durante o período de fiscalização.
Segundo a companhia, a decisão foi tomada no âmbito do processo de recuperação judicial após a constatação de que todas as exigências do plano foram atendidas. Com isso, a empresa deixa o regime de recuperação judicial iniciado em meio ao processo de reestruturação financeira conduzido nos últimos anos.
Sentença foi proferida após pareceres favoráveis da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que se manifestaram pelo encerramento do processo. A decisão reconhece o cumprimento das obrigações assumidas pela Light durante a fase de acompanhamento judicial.
Light afirmou que continuará mantendo investidores e o mercado atualizados sobre eventuais desdobramentos relacionados ao tema. Íntegra da sentença será publicada nos termos determinados pela Justiça e também está disponível para consulta nos canais de relações com investidores da companhia, além dos sistemas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3.
Aporte de capital
Em julho, a Light havia aprovado novo aumento de capital de R$ 1,35 bilhão em Assembleia Geral Extraordinária. Com a operação, o capital social da distribuidora de energia do Rio de Janeiro saltou de R$ 8,16 bilhões para R$ 9,51 bilhões.
Novo aporte financeiro será pago em duas etapas pela holding controladora da empresa. A primeira parcela, de R$ 350 milhões, foi quitada nesta segunda-feira (20), enquanto o R$ 1 bilhão restante deve ser pago até 31 de julho de 2026.
Medida ocorre apenas uma semana após a concessionária realizar outro aporte bilionário. Na ocasião, a empresa anunciou um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão e emitiu bônus de subscrição para seus acionistas.
Plano de 2024
Light entrou em recuperação judicial em julho de 2023, depois de uma deterioração da situação econômico-financeira de sua distribuidora de energia, que atende mais de 30 cidades do Rio de Janeiro. A perda de capacidade financeira da distribuidora havia feito com que a agência reguladora Aneel emitisse uma intimação que poderia levar à caducidade da concessão da distribuição. Essa intimação acabou sendo arquivada na semana passada, antes mesmo da aprovação do plano de recuperação judicial, com um "voto de confiança" da diretoria da Aneel nos esforços de reestruturação pela companhia.
Companhia teve plano de recuperação judicial aprovado por credores em maio de 2024. A assembleia de credores da Light aprovou plano para reestruturar uma dívida de R$ 11 bilhões junto a credores, constituídos principalmente por debenturistas, bondholders e bancos, levando as ações a operarem na máxima da sessão com alta de mais de 5%.
Pelos termos aprovados, a Light faria a capitalização de até R$ 1,5 bilhão, com R$ 1 bilhão ancorado por seus acionistas de referência: Nelson Tanure, Ronaldo Cezar Coelho e Carlos Alberto Sicupira. O plano também determinou conversão de parte dos créditos em ações, via debêntures conversíveis, até o limite de 2,2 bilhões de reais, pagamento integral a credores com créditos até 30 mil reais, entre outras ações.
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