Richarlison pretende acionar o Tottenham (ING) em busca de uma rescisão contratual para atuar no Vasco. O UOL apurou que o processo deve acontecer na Fifa, e não na Justiça Comum. Há dois precedentes históricos, ambos recentes, que abrem a possibilidade de que isso aconteça.
A previsão está no art. 15 do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores da Fifa (RSTP). Ele estabelece a previsão de rescisão por parte de jogadores por "justa causa esportiva".
"Um profissional consolidado que, ao longo da temporada, tenha atuado em menos de dez por cento das partidas oficiais em que seu clube esteve envolvido pode rescindir seu contrato prematuramente com base em justa causa desportiva. A situação do jogador deve ser devidamente considerada na avaliação de tais casos. A existência de justa causa desportiva será estabelecida caso a caso", diz a regra.
"Nesses casos, sanções desportivas não serão aplicadas, embora uma indenização possa ser devida. Um profissional só pode rescindir seu contrato com esse fundamento nos 15 dias seguintes à última partida oficial da temporada do clube com o qual está registrado".
A temporada inglesa está no começo, mas Richarlison não foi inscrito na Premier League, principal competição nacional. A tese jurídica passa por utilizar a não inscrição como argumento de que o clube não pretende utilizá-lo na temporada - e, nesse cenário, mantê-lo no elenco é impedir seu direito de exercer a profissão.
Caso Renan Lodi
O argumento foi utilizado por outro brasileiro, o lateral esquerdo Renan Lodi, que pediu a rescisão com o Al-Hilal depois de não ser inscrito na Liga Saudita. Lodi acionou a Fifa e deixou o clube árabe em setembro de 2025, acertando em seguida com o Atlético-MG.
O caso ainda não foi julgado na entidade máxima do futebol, e tem se revelado de alta complexidade. A decisão, quando acontecer, não terá nenhuma possibilidade de reverter a saída ou reestabelecer o vínculo do lateral com o Al Hilal - ela vai apenas apurar e definir responsabilidades e eventuais indenizações do lateral ou do clube.
A indenização como única consequência é resultado de uma mudança recente nas regras da Fifa. Também por causa dessa mudança, o novo clube de um jogador que rescinde com seu time anterior por justa causa está livre do risco de ser forçado a arcar com indenizações milionárias.
Caso Lassana Diarra
O caso Diarra começou em 2014 - ele acionou a Justiça da Bélgica contra a Fifa e a Federação Belga depois de ser impedido de trocar o Lokomotiv Moscow, da Rússia, pelo Charleroi, da Bélgica. Ficou um ano sem jogar por causa do imbróglio.
O caso levou anos para ser julgado em definitivo, subindo até a corte superior, o Tribunal Europeu de Justiça. A decisão, de outubro de 2024, apontou que as regras até então vigentes da Fifa violavam os princípios e leis da União Europeia: livre circulação de trabalhadores e livre concorrência.
O resultado do julgamento foi a mudança das regras da Fifa, que se tornaram mais flexiveis, passando a prever rescisões por parte de jogadores, limitando as restrições para que assinem com novos clubes e isentando esses novos clubes de responsabilidade por pagamentos.
Ainda existe, entretanto, a possibilidade de que os atletas tenham que, posteriormente, indenizarem seus antigos times, caso não consigam caracterizar a justa causa.
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