O PT pediu nesta quarta (9) aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) André Mendonça e Flávio Dino que levantem o sigilo das investigações sobre o envolvimento de agentes públicos com o Banco Master.
Os dois magistrados são relatores de ações sobre o caso.
A iniciativa ocorre no mesmo dia em que o presidente Lula afirmou, nas redes sociais, que "é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade".
Lideranças do partido afirmaram à coluna acreditar que Mendonça tem se conduzido de forma parcial, levantando o sigilo de informações que favorecem Flávio Bolsonaro na disputa eleitoral enquanto dados sobre investigações que o envolvem com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro são mantidas em sigilo.
Reclamam ainda de vazamentos diversos, de autoria desconhecida, que adotariam os mesmos critérios seletivos.
"O sigilo processual só cumpre a sua função enquanto é efetivo. Quando o conteúdo dos autos passa a circular por vias não institucionais, o sigilo deixa de proteger a investigação e passa a proteger o vazador: é ele quem escolhe o que divulgar, quando divulgar e a quem entregar", seguem.
Eles citam o precedente de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF, que em 2021 retirou o sigilo das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing, e que já estavam vazando de forma incompleta.
"As mensagens da Operação Spoofing haviam chegado ao público, desde 2019, por vazamentos à imprensa, sem autenticação e sem contexto; com o levantamento do sigilo, o que circulava como material hackeado passou a ser documento periciado, em poder do Estado", relembram.
Eles argumentam que "o vazamento seletivo é, por definição, descontextualizado: o fragmento é escolhido pelo efeito que produz, não pelo que explica".
"O que restou sigiloso não é o núcleo sensível da apuração, mas o contexto – e é a falta de contexto que permite ler fragmentos como conclusões.
Segundo os advogados do PT, "a divulgação oficial, integral e simultânea retira do vazador esse poder de edição. Quando o conjunto está disponível para todos, o recorte perde valor, porque pode ser imediatamente confrontado com o inteiro, e a informação deixa de ter dono".
Em um capítulo sobre "a equidade eleitoral", eles afirmam que o STF já assentou que o Estado tem o dever de neutralidade para garantir a "paridade de armas"entre partidos políticos e candidatos, declarando a inconstitucionalidade de decisões "tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral".
Para os advogados, "o sigilo remanescente" dos dados das investigações produziria desequilíbrio entre os partidos que disputam a corrida presidencial.
Ele criaria "classes de competidores: quem tem acesso aos autos – investigados, defensores, o partido que neles peticiona – conhece o conjunto; os demais candidatos conhecem o que a imprensa publica. Transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando, no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta: o candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto, porque o contexto está sob sigilo".
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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