A Justiça de São Paulo reconheceu que a Enel falhou no atendimento durante o apagão de dezembro de 2025. A decisão rechaça a alegação da distribuidora de que a operação foi afetada por um ciclone.
O que aconteceu
Justiça descartou justificativa da Enel para evitar punição pelo apagão. A decisão em primeira instância da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital atende a um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. O veredito da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha descreve que o ocorrido como um "fortuito interno", o que exige que a concessionária tenha um plano de contingência para esses casos.
Reguladora reconheceu "desempenho insatisfatório" da Enel no episódio. Em nota técnica emitida em fevereiro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou que a distribuidora falhou ao restabelecer o fornecimento de energia aos consumidores. A fiscalização identificou falta de manutenção preventiva, pouca agilidade para mobilizar equipes e uso insuficiente de veículos grandes.
Análise faz parte do processo que pode levar ao rompimento da concessão. A conclusão da fiscalização da Aneel sobre o apagão que deixou mais de 4,4 milhões de clientes sem luz era a última etapa aguardada para que o órgão regulador possa retomar sua análise sobre a possibilidade de caducidade do contrato da distribuidora.
Quase metade das ocorrências demorou mais de um dia para ser resolvida. Ao todo, 3.056 bloqueios de energia duraram mais de 24 horas, prejudicando 759.304 imóveis em vários municípios da região. Alguns clientes da Enel ficaram sem energia elétrica por até seis dias seguidos após o ciclone. A interrupção mais longa registrada na rede chegou a 142,8 horas de duração.
Defensoria Pública destacou a importância da decisão judicial. O órgão destaca que a atuação da Justiça ajuda a garantir os direitos dos consumidores. O coordenador do Nudecon (Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor) celebrou a responsabilização da concessionária.
Em resposta ao UOL, a Enel afirma que sua atuação no evento climático "foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno". E que "o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos".
Segundo a distribuidora, dados oficiais da Aneel comprovariam que o desempenho da Enel SP em situações de emergência "é condizente com o de outras grandes distribuidoras do país quando expostas a eventos climáticos de magnitude semelhante" (leia a íntegra da nota abaixo).
Processo pode cancelar a concessão da distribuidora Enel em São Paulo. Em fevereiro, a diretoria da agência reguladora votou pela abertura de um processo de caducidade. A agência constatou problemas graves e estruturais na prestação de serviço da empresa, o que abre espaço para a punição mais severa prevista para o setor.
A Aneel avaliou eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025. Na ocasião, a agência também concluiu que as interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo, tiveram resposta insuficiente da Enel.
Abertura do processo impede a renovação automática da concessão da Enel. O contrato atual da empresa em São Paulo vence em 2028. A concessão da Enel atende aproximadamente 8 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana de São Paulo, sendo a segunda maior do país.
A Enel Distribuição São Paulo reafirma que sua atuação no evento climático severo iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno. O principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos. Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado.
A operação chegou a mobilizar cerca de 1.600 equipes ao longo do dia, superando em mais de 25% a 33% os parâmetros previstos no Plano de Recuperação apresentado a ANEEL. A maior concentração de equipes ocorreu durante o dia, quando a produtividade é superior em relação ao período noturno, diante das restrições de segurança e visibilidade à noite. Equipes de outras especialidades, devidamente capacitadas, atuaram de forma complementar nas ocorrências compatíveis com sua formação.
Dados oficiais da própria Aneel comprovam que o desempenho da Enel SP em situações de emergência é condizente com o de outras grandes distribuidoras do país quando expostas a eventos climáticos de magnitude semelhante. A companhia reforça que também vem apresentando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, como tempo médio de atendimento e interrupções prolongadas, que estão melhores do que a média nacional das grandes distribuidoras.
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