A decisão de André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal se baseia na produção de um relatório que, segundo o ministro, seria fruto de um monitoramento "de forma ilegal e sistemática" sobre ele pela PF.
Os documentos da inteligência da PF não apontam, contudo, ter havido vigilância física, interceptação telefônica ou dados de localização sobre Mendonça. O material é uma junção de diversas análises de inteligência que foram demandadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O relatório trata de informações sigilosas sobre inquéritos, contém relatos sobre reuniões fechadas de delegados com Mendonça e faz inferência sobre como o ministro tomou decisões, mas não apresenta sinais de que o ministro foi alvo de espionagem ou de monitoramento físico.
Mendonça, por sua vez, queixa-se de monitoramento feito há cerca de 30 dias.
"Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal", disse o ministro na decisão desta terça-feira (8) em que determina o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF.
Mendonça afirma que as análises foram produzidas entre 6 e 31 de agosto e que, por isso, ele estaria sendo monitorado "ao menos há mais de 30 dias". "Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", disse.
Os documentos apontam uma produção sistemática de informações sobre o ministro. Isso acontece a partir de, por exemplo, relatos de investigadores sobre o que Mendonça disse em reuniões e da percepção deles sobre como o magistrado conduz esses casos. Também lista a diferença de tempo que Mendonça levou para despachar sobre investigações de políticos da direita ou da esquerda.
Não há registros, no documento da PF, de monitoramento seja por meio de vigilância de aparelhos de telefone ou de mensagens.
Os relatórios usam fontes abertas de informações pessoais sobre o ministro, como o fato de ter se aproximado de Jorge Messias, o advogado-geral da União, por ser evangélico.
Esses documentos foram usados por Moraes para afirmar que ele tem agido para direcionar investigações relacionadas ao Banco Master.
Mendonça questiona o fato de Moraes ter sido avisado sobre a existência desses relatórios para que o caso fosse incluído no inquérito das fake news. Mais tarde, o presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou a retirada desses documentos do inquérito.
"Conforme depreende da própria decisão do ministro Alexandre de Moraes, previamente, este teria tido 'notícias da existência' desses relatórios. Isso significa que, ademais da produção ilícita dos 'documentos', foi dada ciência das suas existências a outro ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das fake news", disse Mendonça na decisão.
PF DIZ QUE DOCUMENTOS NÃO SÃO PROVA
Mendonça afirma que os relatórios não tinham valor probatório, o que é destacado pela própria PF nos documentos.
As análises policiais dizem que as informações produzidas internamente nele não se prestam "a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo".
O ministro afirma que tais relatórios faziam análises subjetivas sobre decisões judiciais, violando prerrogativas constitucionais da magistratura.
"Verifica-se do exame da jurisprudência do tribunal a sua absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional", diz.
INFORMAÇÕES SIGILOSAS
A decisão de Mendonça aponta que, na tentativa de elaborar e fazer circular os relatórios, a PF acabou revelando informações sigilosas de investigações que estavam em andamento.
Um dos documentos destaca que Mendonça sugeriu separar, em petições distintas, os casos envolvendo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. No rodapé, o relatório destaca que o caso estava sob sigilo.
Segundo o ministro, a PF acabou alertando os potenciais alvos sobre a possibilidade de sofrerem buscas ou medidas cautelares.
MESSIAS E ELO RELIGIOSO
Mendonça também menciona suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Mendonça, os relatórios usaram ilações "genéricas e abstratas" para concluir que Messias não teria deferido um pedido do diretor-geral da PF no âmbito das investigações Sem Desconto e Compliance Zero. O objetivo, segundo os documentos da PF, seria "preservar relação política" com Mendonça.
O relatório policial também apontou como motivo da aliança política a "matriz religiosa comum" de Mendonça e Messias, que são evangélicos.
"A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos 'relatórios de inteligência' publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas", diz Mendonça.
O QUE DIZ O RELATÓRIO
O relatório da PF faz uma "análise de cenário" sobre suspeitas de "possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público".
Um dos trechos do relatório trata de queixas dos delegados responsáveis por inquéritos sobre as reuniões com Mendonça, e aponta suspeitas de direcionamento das investigações.
O documento fala, por exemplo, de "questionamentos frequentes a decisões dos presidentes [delegados responsáveis] dos inquéritos, alcançando desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas".
Também mostra reclamações de Mendonça sobre a mudança, por parte da direção da PF, da chefia do caso do INSS. Há "insinuações reiteradas de que a mudança de coordenação teria por finalidade 'acabar com a operação', mantidas mesmo diante de elementos apresentados em sentido contrário".
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