O afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, determinado hoje pelo ministro André Mendonça, do STF, tem precedente semelhante na Corte. Em 2020, Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o mesmo cargo um dia após Mendonça deixar a AGU (Advocacia-Geral da União).
O que aconteceu
Moraes impediu Ramagem de assumir a direção-geral da PF em 29 de abril de 2020. Escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro, o ex-delegado e ex-deputado tomaria posse naquela tarde.
Mendonça deixou a AGU no dia anterior para assumir o Ministério da Justiça. Ele foi escolhido para substituir Sergio Moro, que pediu demissão em 24 de abril e acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, inclusive na escolha do diretor-geral.
Bolsonaro formalizou as nomeações de Mendonça e Ramagem em 28 de abril. José Levi Mello do Amaral Júnior foi escolhido para assumir a AGU no lugar de Mendonça.
Moraes suspendeu nomeação
A decisão de Moraes saiu na manhã de 29 de abril, horas antes da cerimônia de posse. O evento estava marcado para as 15h e incluiria Mendonça na Justiça, José Levi na AGU e Ramagem na PF.
Moraes apontou possível desvio de finalidade na escolha de Ramagem. Em análise preliminar, o ministro citou possível violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
As acusações feitas por Moro contra Bolsonaro foram consideradas na decisão. Naquele momento, um inquérito investigava as declarações do ex-ministro sobre uma possível interferência do presidente na Polícia Federal.
Moraes alertou para um possível dano irreparável caso Ramagem assumisse durante a investigação. O ministro afirmou ainda que a PF não é "órgão de inteligência da Presidência da República".
O ministro sustentou que o poder presidencial de fazer nomeações não é ilimitado. Segundo Moraes, o Judiciário pode impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive indicações para cargos públicos.
A suspensão ocorreu a partir de uma ação apresentada pelo PDT. O partido alegou abuso de poder por desvio de finalidade na indicação de Ramagem.
Bolsonaro anulou nomeação de Ramagem para PF e devolveu delegado ao comando da Abin. Em decreto, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, posto que ocupava antes de ser indicado para a PF.
Mendonça tomou posse no Ministério da Justiça na tarde daquele mesmo dia. José Levi também assumiu a AGU, enquanto Ramagem ficou fora da cerimônia após a decisão de Moraes.
A AGU informou que não recorreria da decisão. Bolsonaro, porém, determinou que o governo apresentasse contestação.
Bolsonaro tornou sem efeito a nomeação de Ramagem ainda em 29 de abril. Em 4 de maio, nomeou Rolando Alexandre de Souza para comandar a Polícia Federal.
Ramagem fugiu do Brasil
Ramagem foi para os Estados Unidos em setembro de 2025 após deixar o Brasil por uma rota terrestre, segundo a PF. A investigação aponta que ele saiu por Roraima, seguiu para Georgetown, capital da Guiana, e de lá embarcou em um voo para os EUA.
O ex-deputado foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Em dezembro do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara cassou seu mandato em cumprimento a uma determinação do Supremo.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
