O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) apresentado pela equipe econômica ao Congresso prevê como serão liberadas as verbas públicas em 2027. Na comparação com a peça deste ano, o maior aumento, de 223%, vai beneficiar o Ministério das Comunicações com as verbas para ajudar os Correios. Por outro lado, as principais perdas serão absorvidas por Portos e Aeroportos, Fazenda e Igualdade Racial.
O que aconteceu
Valores reservados para Comunicação mais que triplicaram. O total destinado para a pasta foi fixado em R$ 11,79 bilhões na proposta encaminhada pelo governo para o ano que vem. O valor é 223% superior ao de 2026 para o órgão (R$ 3,65 bilhões), desconsiderando as emendas parlamentares. O aumento foi constatado pela liberação para "outros encargos especiais".
Esforço para salvar os Correios explica a nova dotação. A equipe econômica lista o aporte financeiro de R$ 6 bilhões para a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) como principal motivo para o aumento dos recursos destinados ao Ministério das Comunicações. Ao mesmo tempo, as despesas obrigatórias para a pasta ficaram praticamente estáveis, de R$ 856,8 milhões para R$ 864,6 milhões.
Governo admite atrair recursos privados na operação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a iniciativa privada pode ajudar na recuperação dos Correios. Em sabatina à TV Globo, o presidente Lula (PT), que busca a reeleição, descartou a privatização da estatal. "Desde 1985, os Correios vivem crise e alguém quer privatizar. É uma empresa muito importante para o Brasil, porque ela está em todos os municípios", disse.
Crédito para a TV 3.0 também ampliou a dotação para a pasta. A iniciativa de R$ 2,57 bilhões praticamente compensa os financiamentos a projetos de expansão e melhoria das redes de telecomunicações, que caíram de R$ 1,17 bilhão para R$ 670 milhões. Robson Gonçalves, economista e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que o cenário resulta da tentativa de "ampliar a conectividade no Brasil".
O crescimento do Ministério [das Comunicações] não decorre de ampliação de custeio ou de expansão de políticas da pasta, mas de duas operações específicas: o aporte de capital nos Correios e a nova linha de crédito para a TV 3.0.Ministério do Planejamento, em nota
Outras pastas
Maior perda envolve o Ministério de Portos e Aeroportos. Na comparação com a PLOA apresentada para o Orçamento deste ano, as verbas indicadas à pasta recuaram 19,5%, de R$ 3,95 bilhões para R$ 3,18 bilhões. Entre as reduções, também aparecem os encargos previdenciários da União (de R$ 22,6 bilhões para R$ 22,02 bilhões).
Conclusão de obras explica o aporte menos generoso. O Ministério do Planejamento atribui a redução ao "ciclo natural dos projetos", com a redução dos projetos em fase final em 2027. "Na medida em que esses ciclos vão acabando e as parcerias públicas levadas vão avançando, os recursos vão saindo do Orçamento", explica Gonçalves.
Verbas menores também atingem outros três ministérios. Perderam espaço na peça orçamentária encaminhada ao Congresso as pastas da Fazenda (-4,8%, de R$ 21,43 bilhões para R$ 21,35 bilhões), da Igualdade Racial (-3,4%, de R$ 191,9 milhões para R$ 186,4 milhões) e das Relações Exteriores (-2,16%, de R$ 5,67 bilhões para R$ 5,55 bilhões).
Previdência permanece com a maior liberação de recursos. A destinação de R$ 1,24 trilhão para a pasta envolve os pagamentos de benefícios sociais, além de aposentadorias e pensões e é 7,4% superior à reserva para este ano. Na sequência, aparecem os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 324,28 bilhões), da Saúde (R$ 287,87 bilhões) e da Educação (R$ 246,23 bilhões), com altas de 7,7%, 10,3% e 5,6%, respectivamente.
Equipe econômica afirma que os valores ainda serão ajustados. Em nota, o Planejamento afirma que as comparações ainda refletem a ausência das emendas parlamentares que serão distribuídas entre os ministérios e só terão as alocações definidas durante a análise do Congresso Nacional até a formulação completa do Orçamento de 2027.
Contas públicas
Proposta para o Orçamento prevê superávit fiscal em 2027. O PLOA prevê um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas do próximo ano, fruto de receitas líquidas de R$ 2,85 bilhões e despesas primárias de R$ 2,83 bilhões. Sem os gastos para o cumprimento da meta fiscal, o superávit ajustado é de R$ 83,4 bilhões, o equivalente a 0,56% do PIB (Produto Interno Bruto).
Orçamento de investimento sobe 5,96%, para R$ 290,7 milhões. O montante previsto equivale a uma fatia de 2,8% de R$ 7,45 bilhões do Orçamento da União, que cresceu 14,1% na comparação com a destinação para este ano. A maior parcela do valor é dedicada aos gastos fiscais e cresceu 17,5% em um ano, de R$ 4,36 bilhões para R$ 5,12 bilhões. Para Gonçalves, os valores evidenciam o "engessamento do orçamento público".
Mesmo com a alta prevista, o investimento não vai chegar a 3% do Orçamento, o que é claramente muito pouco para um país que tem grandes carências para sustentar o crescimento a longo prazo. Robson Gonçalves, economista e professor da FGV
Reserva para cobrir os gastos fiscais para 2027 dispara 17,45%. O aumento prevê que a parcela das despesas vai representar 68,7% (R$ 5,1 bilhões) do Orçamento total. "A fatia comprometida com gastos correntes que não o investimento, que basicamente sustenta a máquina, é crescente e preocupante. Nada foi feito nos últimos três, quatro governos no sentido de reverter essa tendência", diz Gonçalves.
Composição da PLOA ainda pode ser ajustada no Congresso. Com a proposta já apresentada pelo governo, será agora criada uma CMO (Comissão Mista de Orçamento) para analisar os valores e apresentar emendas, antes de o texto seguir para a apreciação dos parlamentares e a sanção presidencial. "Nós estamos em uma fase do processo orçamentário na qual o texto ainda pode ser bastante alterado no Legislativo", afirma Gonçalves.
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