Empresas que têm pendências fiscais ou cadastrais devem regularizar a situação até hoje para não correr o risco de enfrentar dificuldades para permanecer no Simples Nacional em 2027.
O que aconteceu
A regularização inclui débitos e pendências cadastrais. O prazo vale para empresas com irregularidades nas esferas federal, estadual e municipal. Entre as medidas possíveis estão pagamento, compensação ou parcelamento de débitos, além da correção de eventuais restrições cadastrais.
Empresários devem verificar se receberam notificações de exclusão. Segundo Fábio Nascimento, CEO do Grupo FN, é possível que alguns empreendedores não tenham percebido alguma irregularidade ou imaginem que terão até janeiro para resolver a situação.
Uma empresa pode ter recebido o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não ter dado a devida atenção ao documento. Por isso, o empresário precisa verificar com a contabilidade se existe alguma pendência e resolver isso dentro do prazo. Fábio Nascimento
O calendário de opção pelo Simples Nacional mudou para 2027. A escolha pelo regime, que tradicionalmente ocorre em janeiro, será realizada em setembro de 2026. Se o pedido for homologado, o enquadramento será válido a partir do próximo ano. "Isso muda uma referência que o empresário já tinha incorporado à rotina. Quem está acostumado a pensar nessa decisão apenas no início do ano precisa se antecipar", diz Nascimento.
Regularização no fim do prazo pode causar problemas. Pagamentos, parcelamentos e compensações podem levar alguns dias para serem processados e aparecerem nos sistemas dos órgãos públicos. Dados do Sinac (Sistema de Controle de Arrecadação do Simples Nacional), da Receita Federal, mostram que o regime reúne atualmente 6.441.432 empresas no país.
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