O governo federal avança em duas frentes para estimular o setor aéreo: uma agenda de integração regional com os países da América do Sul e uma estratégia para ampliar a concorrência e atrair novas companhias ao mercado brasileiro, incluindo empresas de baixo custo (low cost) e ultrabaixo custo (ultra low cost).
Especialistas do setor aéreo avaliam, entretanto, que os principais obstáculos para novos entrantes continuam sendo domésticos, como a concentração de slots - autorizações para pousos e decolagens em horários específicos - nos principais aeroportos do País, a capacidade de reação das empresas já estabelecidas e a carga tributária.
Uma das barreiras apontadas é justamente a concentração dos slots em aeroportos como os de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Na avaliação do mercado, os horários mais atrativos já estão distribuídos entre as companhias tradicionais, reduzindo o espaço para novos concorrentes sem uma eventual redistribuição.
O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Ruiz, afirma que esse cenário torna o mercado brasileiro excessivamente arriscado para novos operadores.
"Não é possível fazer conectividade numa malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que elas já operam. Esses aeroportos estão estrangulados. Algo concreto que pode ser feito é redistribuir slots. Aí a briga vai ser grande. Temos três empresas robustas aqui que são capazes de reagir. Isso torna a entrada arriscada", afirma.
A diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, concorda que o acesso aos aeroportos congestionados é um tema relevante para ampliar a concorrência, mas avalia que a discussão não pode ser reduzida aos slots. Segundo ela, a transformação do mercado aéreo depende também de avanços em temas como judicialização, tributação, custos regulatórios e harmonização de regras entre os países da região.
"Nenhuma medida isolada é capaz de alterar o mercado aéreo no Brasil. Precisamos de uma atuação convergente, mas existe a possibilidade de uma empresa se instalar no Brasil e não entrar em Congonhas e, mesmo assim, conseguir desenvolver uma operação competitiva. É muito mais restrito, evidentemente, o acesso aos aeroportos centrais favorece essa entrada, mas não é uma limitante", afirmou.
Segundo Clarissa, a ampliação das liberdades aéreas faz parte de uma estratégia mais ampla de integração regional e possibilidade de abertura de mercado e não deve ser vista apenas como uma política de atração de empresas low cost. O objetivo é criar um ambiente mais integrado para a aviação sul-americana, permitindo maior circulação de empresas, profissionais e investimentos e liberdade para a iniciativa privada. Entende-se por liberdade aérea a expansão gradual da possibilidade de atuação das aéreas estrangeiras no Brasil e também das companhias brasileiras no exterior.
Revisão tributária
Para o doutor em economia e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, José Roberto Lisboa, a estratégia do governo ainda é insuficiente sem uma revisão da estrutura tributária incidente sobre a aviação.
Ele afirma que a ampliação das liberdades aéreas deveria ser acompanhada por medidas de harmonização regulatória, alívio tributário e criação de condições isonômicas para empresas brasileiras e estrangeiras.
"O governo tem que abrir o céu e, junto, se abrir para adotar medidas estratégicas, corajosas e coerentes que reestruturem a aviação brasileira; aí sim, reduza custos e preços, crucial para aumentar o volume de passageiros e de carga", diz.
O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Lima, avalia que a atualização regulatória do setor aéreo deve fazer com que novos modelos de negócio possam chegar ao Brasil.
"Se a gente trabalhar para deixar mais eficiente, outros modelos de negócios podem entrar no Brasil. Há muitas possibilidades. O trabalho, o dever de casa do governo e da reguladora é permitir, é propiciar um ambiente de negócios favorável, competitivo, justo, para que o privado decida quais são os melhores modelos de negócio e atrair grupos internacionais, atrair grupos de outras regiões que demonstraram interesse em atuar aqui no Brasil", afirmou.
Na avaliação de Lisboa e Ruiz, a abertura regulatória promovida pelo governo pode facilitar a chegada de novas companhias, mas dificilmente será suficiente para alterar a estrutura concorrencial do setor sem mudanças nos custos de operação e na distribuição de slots nos principais aeroportos brasileiros.
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