Uma juíza federal dos Estados Unidos considerou ilegal nesta sexta-feira (22) a suspensão dos processos de concessão de vistos de residência para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil, imposta pelo governo Donald Trump em janeiro. A decisão representa mais um revés judicial para a política migratória do presidente americano e cancela recusas de visto baseadas exclusivamente nessa medida.
A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava pedidos de autorização de residência, que são diferentes dos vistos temporários. A medida atingia cidadãos de diversos países, entre eles Brasil, Rússia, Afeganistão, Somália, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.
Em sua sentença, Jeannette Vargas, do tribunal federal de Nova York, concluiu que a medida era "contrária à lei" e havia sido adotada além das atribuições legais conferidas ao secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo a decisão judicial, o Departamento de Estado considerava que imigrantes desses países apresentavam "alto risco de recorrer a benefícios sociais ou de se tornarem um ônus para as finanças públicas".
Ainda de acordo com a juíza, agentes consulares receberam orientação para negar vistos de residência, mesmo quando concluíam que o solicitante provavelmente não representaria um custo para o Estado e preenchia os demais requisitos exigidos para a obtenção da autorização.
A decisão anunciada ainda na sexta-feira cancela todas as recusas de visto baseadas exclusivamente nessa política.
Política migratória de Trump
Desde que voltou à Casa Branca, Donald Trump fez do combate à imigração irregular uma das prioridades de seu governo. Além de aumentar o número de deportações de imigrantes sem documentos, a administração republicana também endureceu as regras de entrada legal de estrangeiros nos Estados Unidos.
Entretanto, várias dessas medidas vêm sendo contestadas e derrubadas pela Justiça. Em junho, um juiz federal cancelou a cobrança de US$ 100 mil para determinados vistos de trabalho amplamente utilizados pelo setor de tecnologia.
No mesmo mês, a Suprema Corte invalidou o decreto assinado por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que restringia o direito à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular.
