Empresas com pendências fiscais ou cadastrais precisam regularizar a situação até 31 de agosto para evitar problemas no enquadramento ao Simples Nacional em 2027. Segundo dados do Sinac (Sistema de Controle de Arrecadação do Simples Nacional), da Receita Federal, há 6.441.432 empresas optantes pelo regime no país.
O que aconteceu
A regularização inclui débitos e pendências cadastrais. O prazo vale para empresas com irregularidades nas esferas federal, estadual e municipal. Entre as medidas possíveis estão pagamento, compensação ou parcelamento de débitos, além da correção de eventuais restrições cadastrais.
Empresários devem verificar se receberam notificações de exclusão. Segundo Fábio Nascimento, CEO do Grupo FN, é possível que alguns empreendedores não tenham percebido alguma irregularidade ou imaginem que terão até janeiro para resolver a situação.
Uma empresa pode ter recebido o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não ter dado a devida atenção ao documento. Por isso, o empresário precisa verificar com a contabilidade se existe alguma pendência e resolver isso dentro do prazo. Fábio Nascimento
O calendário de opção pelo Simples Nacional mudou para 2027. A escolha pelo regime, que tradicionalmente ocorre em janeiro, será realizada em setembro de 2026. Se o pedido for homologado, o enquadramento será válido a partir do próximo ano. "Isso muda uma referência que o empresário já tinha incorporado à rotina. Quem está acostumado a pensar nessa decisão apenas no início do ano precisa se antecipar", diz Nascimento.
Deixar a regularização para o fim do prazo pode causar problemas. Pagamentos, parcelamentos e compensações podem levar alguns dias para serem processados e aparecerem nos sistemas dos órgãos públicos. "Esses procedimentos podem levar alguns dias para aparecer no sistema. Quem deixa para o fim do mês passa a depender de um processamento que não acompanha a urgência da empresa", alerta o CEO.
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