Brasileiros já podem comprar pela internet em duas grandes lojas de Ciudad del Este, no Paraguai, e receber os produtos em qualquer endereço do país por meio dos Correios. A operação começou com a Cellshop e New Zone Importados.
O que aconteceu
Correios iniciaram uma nova operação de compras entre Paraguai e Brasil. O serviço foi anunciado na segunda-feira (17) e permite que produtos comprados em sites paraguaios sejam entregues diretamente em endereços brasileiros.
Por enquanto, duas lojas participam: Cellshop e New Zone Importados. As duas varejistas ficam em Ciudad del Este, cidade paraguaia na fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná, e são conhecidas pela venda de eletrônicos e outros importados.
As encomendas são transportadas por terra pelos Correios Packet. O serviço aceita pacotes de até 30 kg e oferece rastreamento durante o transporte.
A entrega pode ser feita em qualquer endereço do Brasil. Depois que a encomenda deixa o Centro Internacional dos Correios, passa a seguir os mesmos prazos aplicados às encomendas nacionais. Os Correios não informaram no anúncio um prazo único para todo o percurso desde o Paraguai.
As duas lojas fazem parte do Remessa Conforme. Isso significa que elas estão habilitadas a vender para consumidores brasileiros dentro das regras do programa da Receita Federal.
Como funciona a compra
O consumidor faz a compra diretamente no site da loja paraguaia. A operação não significa que qualquer estabelecimento do Paraguai possa enviar produtos ao Brasil pelo novo serviço. Neste momento, os Correios citam apenas Cellshop e New Zone.
Os impostos são cobrados no momento da compra. Essa é uma das características do Remessa Conforme. Nas plataformas certificadas, os tributos são calculados e pagos antecipadamente, antes da chegada da encomenda ao Brasil.
O pacote entra no Brasil como uma remessa internacional. Portanto, a compra está sujeita às regras de importação da Receita Federal, mesmo que o produto saia de uma cidade localizada logo após a fronteira brasileira.
Quais impostos são cobrados?
Até US$ 50 (R$ 260), não há atualmente Imposto de Importação federal. Para compras feitas por pessoa física em sites certificados pelo Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação é de 0%.
Isso não significa que a compra seja livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado e varia entre 17% e 20%, conforme o estado de destino da mercadoria.
Acima de US$ 50, o Imposto de Importação é de 60%, com desconto de US$ 30 (R$ 156) no imposto calculado. A regra vale para compras de até US$ 3.000 (R$ 15,6 mil) realizadas por pessoa física em empresas certificadas no Remessa Conforme. O ICMS também é cobrado.
O limite de US$ 50 não considera apenas o preço do produto. Para definir o valor da compra, a Receita soma produto, frete e seguro, quando esses valores forem cobrados separadamente.
O ICMS incide também sobre o Imposto de Importação. A Receita utiliza o chamado cálculo "por dentro", considerando o valor da compra e, quando houver, o imposto federal.
É a mesma regra de quem vai ao Paraguai fazer compras?
A compra pela internet não dá direito à cota de US$ 500 (R$ 2.600) usada por viajantes que entram no Brasil por via terrestre. A Receita diferencia a bagagem trazida pelo próprio viajante de produtos enviados ao país por remessa internacional.
Quem cruza a fronteira e retorna ao Brasil com compras na bagagem pode utilizar a cota de isenção prevista para viajantes. Já quem compra pela internet e recebe o produto em casa segue as regras de tributação das remessas internacionais e do Remessa Conforme.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
