Em manifestação enviada ao STF, Novo, PCdoB e PSOL negaram qualquer interferência na indicação de emendas parlamentares.
O que aconteceu
Partidos se manifestaram por determinação de Flávio Dino. O ministro deu dez dias para que presidentes de 21 legendas prestem informações sobre a definição de emendas — como os prazos processuais no Judiciário estão suspensos durante o mês de julho, termina em 19 de agosto.
Presidente do Novo, Eduardo Ribeiro afirmou que não administra as emendas. Ele ressaltou que os parlamentares têm autonomia para definir o destino dos recursos e que os dirigentes partidários "não podem indicar beneficiários, gerir e alocar recursos".
Paula Coradi, do PSOL, seguiu a mesma linha. "No âmbito do Partido Socialismo e Liberdade, inexiste qualquer sistema de cotas, reservas, créditos, verbas ou mecanismo institucional que atribua à Presidência Nacional competência para distribuir, indicar, reservar, gerenciar ou alocar emendas parlamentares", diz a manifestação.
Nádia Campeão, do PCdoB, disse que a deliberação sobre emendas cabe aos parlamentares. Segundo a líder do partido, não há "qualquer interferência na destinação dos recursos orçamentários, por intermédio de emendas parlamentares, em respeito integral à prerrogativa exclusiva de cada um dos deputados e deputadas."
Determinação de Dino ocorreu após uma declaração do presidente do PL. Valdemar Costa Neto disse, em entrevista à GloboNews, que é comum que os dirigentes opinem sobre o destino dos recursos. "Lógico que outros presidentes fazem o mesmo. É função do presidente do partido, coisa mais natural do mundo. Se o presidente não faz isso, pode ir embora", disse.
Ele é investigado por suspeita de ter indicado emendas. Segundo a Polícia Federal, Valdemar definiu o destino de R$ 119,2 milhões em recursos mesmo sem ter mandado na Câmara ou Senado.
Na semana passada, outros partidos prestaram esclarecimentos ao STF. Nas respostas, MDB, PDT, PSDB e PSD sustentam que a indicação das emendas é uma atribuição exclusiva dos parlamentares.
Valdemar afirmou ao STF que apenas apresenta sugestões sobre a alocação das emendas. A defesa do presidente do PL disse que ele não dispõe de cota e não participa da indicação formal dos recursos públicos. "Eventuais diálogos políticos não se confundem com procedimento de definição ou destinação orçamentário", argumentou.
Dino encaminhou para a Polícia Federal a resposta de Valdemar, do PL, e de Gilberto Kassab, do PSD. No despacho, o ministro disse considerar a medida relevante "para que seja possível a melhor análise das práticas existentes."
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.