A ex-deputada federal e pastora Flordelis dos Santos foi condenada a indenizar familiares de Anderson do Carmo, assassinado em 2019.
O que aconteceu
A ré deverá indenizar por danos morais o pai e a irmã da vítima, em R$ 100 mil cada um. "O dano moral se configura pela violação a um dos direitos da personalidade do requerente, o que não necessita de qualquer comprovação quando se trata de pai e irmão da vítima, sendo hipótese de dano por ricochete, ou dano reflexo", diz a decisão.
Uma tia também havia entrado junto com eles no processo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, negou o direito a ela por não ter encontrado prova robusta de relação íntima, contínua e de abalo psíquico significativo.
A sentença condenatória de Flordelis respaldou a ação indenizatória. A condenação dela a 50 anos e 28 dias de prisão comprovou que a mulher foi a mandante do assassinato de Anderson. "Dessa forma, a resolução da questão passa apenas pela verificação da existência e quantificação dos danos morais", argumentou o órgão.
Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária. A ex-deputada também precisará se responsabilizar pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
O UOL busca a defesa de Flordelis para comentar a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.
Relembre o caso
Flordelis foi condenada em novembro de 2022, após uma semana de julgamento. Anderson foi executado a tiros em junho de 2019 na residência da família em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Também foi condenada a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues. A pena foi de 31 anos, 4 meses e 21 dias pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. Os filhos afetivos da ex-deputada, Marzy Teixeira da Silva, André Luiz de Oliveira e a neta Rayane dos Santos Oliveira foram absolvidos de todos os crimes.
Flordelis está presa desde agosto de 2021, quando ainda era investigada pela Polícia Civil. Dois dias antes, ela havia perdido o foro privilegiado ao ter o mandato de deputada federal cassado por 437 favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.
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