A Polícia Federal pediu que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a atuação de integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da Voepass antes da queda do voo que deixou 62 mortos em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. A medida consta no relatório final do inquérito sobre o acidente, apresentado nesta quinta-feira, 6.
Foram indiciados 16 funcionários e ex-funcionários da empresa, sendo 15 pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, e 1 por falsidade ideológica.
Em depoimento à PF, um mecânico de pista chegou a afirmar que desconfiava de "propina" entre a empresa e inspetores da ANAC. Segundo relato, ele estranhou após ter sua carteira suspensa mesmo após ser aprovado em um curso de reciclagem exigido. Para o mecânico, a motivação era retirá-lo da pista por "criar muito caso", já que se recusava a liberar aviões que estavam com problemas.
Em nota, a ANAC afirmou que não foi oficialmente notificada sobre quaisquer questões relacionadas a supostos atos de improbidade administrativa por parte de seus servidores. A Voepass afirmou que a segurança operacional sempre foi sua prioridade e ressaltou que tripulações eram orientadas a cumprir procedimentos.
A PF quer que a íntegra da investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa por integrantes da agência. Também determinou o envio dos autos à Corregedoria Regional da própria PF em São Paulo para análise de possível ocorrência dos crimes de prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por funcionários da Anac.
Segundo o relatório, a investigação identificou que a agência havia encontrado, antes do acidente, "diversas não conformidades técnicas e não procedimentais relacionadas à manutenção das aeronaves" da companhia.
"A própria nota técnica da ANAC produzida após o acidente durante a Operação assistida demonstra que as não conformidades já eram conhecidas do órgão regulador. Em que pese tais constatações, a ANAC manteve a companhia aérea em funcionamento", afirma a PF no relatório final.
Para os investigadores, as deficiências na atuação da agência também foram apontadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o que, segundo o relatório, "sugere a possibilidade de atuação deficiente da ANAC".
As representações ao MPF e à Corregedoria Regional da própria PF não significam que integrantes da agência tenham sido responsabilizados pelos fatos. O pedido da PF é para que seja apurada a eventual ocorrência de atos de improbidade prevaricação ou corrupção passiva privilegiada.
Durante a entrevista coletiva da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira, o superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Rodrigo Sanfurgo, explicou que a investigação focou nos fatos envolvendo o acidente e eventuais questões, como da ANAC, tiveram outros encaminhamentos.
PF analisou histórico de fiscalizações da Anac
A Polícia Federal analisou 67 processos administrativos da Anac que, segundo a PF, revelaram falhas sistêmicas na organização, principalmente no sistema de proteção contra o gelo e uma cultura organizacional de omissão de registros.
"O sistema de proteção contra gelo da frota possuía um histórico severo de irregularidades e ineficiências conhecidas tanto pela operadora quanto pelo órgão regulador", destacou a PF.
Segundo a investigação, a falha responsável por contribuir para a queda do voo 2283 não foi um evento isolado, mas sim o resultado da conduta de omissão "potencializado por uma cultura de gestão da companhia aérea que priorizava a disponibilidade da frota em detrimento da segurança operacional".
A PF destacou ainda um voo anterior feito em setembro de 2023, em que a aeronave foi despachada para uma área com previsão de formação de gelo no sul do país em condições meteorológicas semelhantes às do dia do do acidente em 9 de agosto de 2024. Após uma denúncia, a ANAC designou uma série de inspeções de vigilância de acompanhamento de voo.
O inspetor da ANAC constatou que a aeronave não poderia voar em formação de gelo, mas que o despacho operacional de voo não observou a condição meteorológica. "evento presenciado demonstra que era frequente a exposição da aeronave a perigo sem qualquer intervenção do CCO", afirmou a PF.
Um dos comandantes da empresa relatou à Polícia Federal que, 11 meses antes do acidente, já existiam registros da ANAC apontando problemas com os "boots" do sistema de proteção contra gelo da aeronave.
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