A Justiça Federal de Santa Catarina julgou improcedente uma das ações penais derivadas da Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e que culminou no suicídio do reitor da universidade na época, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (3), foi assinada pelo juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Na sentença, ele absolve todos os seis réus do caso "diante da insuficiência probatória para a configuração dos tipos penais imputados".
A denúncia do Ministério Público Federal apontava suposto desvio de recursos públicos por meio de orçamentos fictícios de locação de veículo com motorista para contratação direta de duas empresas de turismo. As contratações, ligadas ao curso de física da UFSC, eram realizadas via Fapeu (Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária).
Ainda de acordo com a denúncia, as pesquisas de preço teriam sido forjadas para beneficiar as duas empresas de turismo pelo menos 134 vezes de 2008 a 2017. Foram apontados crimes como peculato, falsidade ideológica e organização criminosa.
Na sentença, foram absolvidos os empresários Murilo da Costa Silva e Aurélio Justino Cordeiro, os professores da universidade Márcio Santos e Sônia Maria Silva Corrêa de Souza Cruz, a secretária de EaD (Educação a Distância) do curso de Física Lucia Beatriz Fernandes e a funcionária da Fapeu Maria Bernardete dos Santos Miguez.
Para julgar improcedente a acusação do MPF, o juiz considerou, entre outras coisas, informações do TCU (Tribunal de Contas da União), que não viu superfaturamento nos contratos de locação de veículos.
"Essa conclusão do órgão constitucional de controle externo, competente por excelência para apurar dano ao erário, não possui eficácia vinculante na esfera penal, mas constitui elemento probatório de valor significativo. Se o próprio TCU [...] não logrou obter ‘segurança razoável’ para concluir pela existência do superfaturamento [...], é de se perguntar como a acusação penal, que exige grau probatório ainda mais elevado, poderia sustentar a condenação", diz trecho da sentença.
A reportagem entrou em contato com o MPF catarinense nesta segunda através de email, mas ainda não teve resposta. Cabe recurso da decisão do juiz.
Outra ação penal derivada da mesma operação segue tramitando na Justiça Federal. Ela envolve dez réus e trata de supostas irregularidades no pagamento de bolsas e custeio de EaD vinculados ao curso de Administração.
O atual reitor da UFSC, Amir Oliveira Junior, enviou uma nota à reportagem na qual afirma que recebe a notícia da absolvição "com um sentimento de que a justiça segue seu ritmo e que a verdade se revela ao final do processo".
"A decisão, ainda que exarada quase nove anos após a operação, restabelece nossa crença de que o processo decorrente daquela operação expôs, de forma inapropriada, reputações e carreiras, ao antecipar condenações", diz trecho da nota.
O reitor diz ainda que "é necessário ter cautela quanto aos desdobramentos" da outra ação penal ainda em trâmite. "Mas esta decisão sinaliza que, seguramente, a Justiça tem se dedicado ao seu papel de decidir com base nos princípios da verdade e do devido processo legal", afirma ele.
A universidade também citou a morte de Cancellier, seu então reitor, poucos meses após a Ouvidos Moucos.
Ele se suicidou em 2 de outubro de 2017. No mês anterior, em 14 de setembro daquele ano, ele havia sido preso pela Polícia Federal no âmbito da operação sob suspeita de atrapalhar a investigação.
No dia seguinte, ele foi solto, mas a Justiça Federal o proibiu de frequentar a UFSC. Em um bilhete encontrado em seu bolso após o suicídio, ele registrava que sua morte "foi decretada quando fui banido da universidade".
A prisão de Cancellier em 2017 foi uma solicitação da delegada Erika Mialik Marena, responsável pela Ouvidos Moucos. Erika ficou conhecida pela atuação na Operação Lava Jato, em Curitiba. Ela saiu do caso após o suicídio do reitor.
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