A Raízen, empresa que administra os postos de combustível Shell no Brasil, conseguiu homologar seu plano de recuperação extrajudicial na Terceira Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O veredito abre espaço para a empresa renegociar uma dívida de R$ 61,4 bilhões.
O que aconteceu
Justiça homologou recuperação da Raízen com apoio de 81,6% dos credores. Com a determinação, a dívida de R$ 61,4 bilhões da empresa será reestruturada, permitindo que parte relevante desse montante seja convertida em ações para os credores que optarem pela reestruturação ativa. "É um caso pragmático, porque utilizou diversos mecanismos de reestruturação e de adequação da estrutura de capital", avalia André Rocha, especialista em gestão de crise.
Aportes partirão da Shell Brasil e de Rubens Ometto, controlador da Cosan. Antes com 44% das ações da Raízen cada, eles vão destinar um montante de até R$ 4 bilhões para financiar a recuperação em troca da sobrevivência financeira. Em contrapartida, reduzirão suas participações majoritárias na empresa para entre 10% e 15% e 3% e 4%, respectivamente.
A Raízen vai emitir 14 bilhões de novas ações ordinárias a serem adquiridas pela Shell. O valor corresponde à conversão do aporte de R$ 3,5 bilhões em ações no valor de R$ 0,25 cada. O restante das novas ações ordinárias e preferenciais do plano será destinado à conversão de parte das dívidas dos bancos e detentores de títulos.
Dos R$ 61 bilhões de dívidas, pouco mais de R$ 30 bilhões dos créditos foram convertidos em novos instrumentos de dívida com vencimentos mais longos, novas taxas de juros e condições financeiras compatíveis com a capacidade futura de geração de caixa da companhia.André Rocha
BNY (Bank of New York Mellon) é o principal credor da dívida da empresa. A instituição detém R$ 26,1 bilhões referentes a títulos da Raízen, com bônus e vencimentos de longo prazo. Na sequência, aparecem os chamados Bondholders Globais (R$ 7,5 bilhões), o agente fiduciário Pentágono SA (R$ 6,35 bilhões), a True Securitizadora (R$ 6,43 bilhões) e o banco BNP Paribas (R$ 4,2 bilhões). Outras instituições financeiras completam a dívida.
Debêntures respondem por R$ 13,8 bilhões da empresa em recuperação. A maioria dos investidores institucionais dos títulos, a exemplo dos fundos de pensão e fundos de investimento e dos bancos BTG, Porto Seguro e Citibank, optou pela preservação dos valores aplicados. Com isso, eles receberão 45% do valor em ações e os 55% restantes serão transformados em novas debêntures de longo prazo.
Ativos incentivados preexistentes vão preservar a isenção tributária para pessoas físicas. O modelo em questão vai oferecer um retorno de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 9% ao ano, com vencimentos previstos para 2033 e 2035. "Para os investidores, a homologação representa um caminho estruturado para reduzir a pressão do endividamento, alongar pagamentos, receber novos recursos e preservar as operações", diz Rafael Luzzin, especialista em direito empresarial do Benites Bettim Advogados.
Minoritários terão fatia irrelevante das ações da Raízen após reestruturação. Os pequenos acionistas vão manter baixa participação. No entanto, devem respirar aliviados com o acordo. "Esse 1% de outros credores que permaneceu tem um cenário positivo, porque a empresa encontrou um caminho de solução, com nova governança e capital adequado", afirma Rocha.
Reestruturação
Raízen será fatiada em duas empresas, uma de energia e outra de combustível. A divisão prevista para ser concluída até o fim de 2027 vai resultar na reorganização societária e na venda de ativos para isolar os setores. "São mudanças grandes, que devem levar meses para acontecer", explica Rodrigo Macedo, especialista em recuperação e falências do Andrade Silva Advogados.
Programa de desinvestimentos inclui a venda da operação na Argentina. Em paralelo com o plano de recuperação, a Raízen se desfez, em junho, de 100% do negócio no país vizinho. Os ativos foram adquiridos por US$ 1,42 bilhão por duas empresas controladas pela multinacional suíça Mercuria Energy Group. O negócio envolveu a Refinaria de Avellaneda, uma fábrica de lubrificantes e ativos de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha, e uma rede com mais de 800 postos de combustíveis.
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