A abertura de um inquérito para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi recebida com "perplexidade" pela defesa, disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho no UOL News, do Canal UOL.
Segundo Carvalho, que também é coordenador da campanha de Lula (PT) em São Paulo, a Polícia Federal pratica "pesca probatória" e tenta encontrar provas inexistentes contra seu cliente buscando impacto eleitoral sobre a campanha à reeleição do presidente. E para isso, na avaliação do advogado, remete a práticas da época da Lava Jato.
As instituições estão em disputa. A Polícia Federal é uma instituição. Há bons e maus elementos, como há na advocacia. Infelizmente, há vários grupos hoje dentro da Polícia Federal. A sorte é que nós temos um diretor-geral sério, extremamente correto, extremamente íntegro, em quem eu também deposito absoluta confiança, mas que não controla e nem pode controlar tudo, evidentemente, até porque há um grau de autonomia funcional. Mas ela está em disputa e tem gente dentro da Polícia Federal e de outras instituições, que eu não vou mencionar, tentando interferir.Marco Aurélio de Carvalho
Nós recebemos com absoluta perplexidade, mas com tranquilidade. Nós não queremos que o Fábio esteja, evidentemente, acima da lei, nem tampouco podemos permitir que ele esteja abaixo dela. Ele vai se colocar à disposição de todas as autoridades para esclarecer o que for necessário. Está muito tranquilo. Mas o que essa instauração de inquérito revela? O que a gente já vinha dizendo, que não tem absolutamente nada, direto ou indiretamente, que possa afetar o Fábio, que possa envolver o Fábio no bojo das investigações da INSS, como nós vínhamos sustentando desde o início.Marco Aurélio de Carvalho
Carvalho disse que Lulinha vai se colocar "à disposição de todas as autoridades" e sustentou que não há elementos que o envolvam nas investigações relacionadas ao "careca do INSS". De acordo com o advogado, se o empresário não fosse filho do presidente, o caso não teria avançado.
A minha impressão, com toda franqueza, é que está havendo uma espécie de pesca probatória, o 'fish expedition', que é o que houve de pior na história do nosso sistema de Justiça e nos remete à época da Lava Jato. Se o Fábio não fosse filho do presidente Lula, o inquérito anterior estava arquivado e esse nem sequer teria sido instaurado.Marco Aurélio de Carvalho
O advogado afirmou que o sigilo bancário do cliente foi quebrado há meses e "vazou de forma criminosa" e lançou um desafio à Polícia Federal: apontar qualquer movimentação financeira que ligue Lulinha aos fatos apurados na investigação do INSS.
Esse sigilo vazou de forma criminosa, escandalosamente criminosa. Está quatro meses para escrutínio no público e não acharam nada. Então eu quero lançar aqui um desafio para a polícia: um recibo que justifique um depósito de R$ 1,00 que envolva direto ou indiretamente o Fábio.Marco Aurélio de Carvalho
O Fábio não viajou com o careca do INSS, ele viajou com um empresário bem-sucedido do ramo farmacêutico, que à época era conhecido por Antônio Camilo.Marco Aurélio de Carvalho
Ao comentar as suspeitas de tráfico de influência ligadas ao Ministério da Saúde e a um suposto contato "no gabinete presidencial", Carvalho disse que a polícia não vai conseguir comprovar a participação de Lulinha e afirmou que o cliente "não falou com ninguém de lá".
Eu acho que não vai conseguir comprovar de fato, porque eu analisei documentos, conversei com as pessoas envolvidas. Não tem pedido do Fábio, não tem presença do Fábio. Só pedir acesso à lei de acesso à informação, pedir acesso a câmeras, não vão achar simplesmente porque não existe. Ele não falou com ninguém de lá. Não tratou desse assunto objetivamente.Marco Aurélio de Carvalho
Na entrevista, o advogado disse que Lulinha mora na Espanha e que, se houver necessidade de depoimento presencial, ele virá ao Brasil. "A hora que for, se for presencial, ele vem", afirmou.
Maierovitch: PF tem que apurar, mas Lulinha não tem foro privilegiado
O colunista Walter Maierovitch analisou que há indícios contra Lulinha que justificam a abertura da investigação, mas questionou por que o caso foi parar no gabinete do ministro André Mendonça, já que o filho do presidente não tem foro privilegiado.
Tem indícios, tem indicativos, isso não há a menor dúvida. E num sistema republicano como o nosso, não existem pessoas acima de suspeitas. Então precisa mesmo apurar. Agora, tem uma outra coisa, que não tá cheirando também muito bem, que é a seguinte: por acaso o Lulinha tem foro privilegiado? Por acaso existe alguma conexão? É uma investigação, ao que parece, sem conexões. Então, é uma investigação com autonomia, evidentemente, mas com caso em que está o Lulinha e está um suspeito dentro do gabinete da Presidência. Mas esse suspeito tem foro privilegiado? A pergunta que não quer calar é por que o Mendonça aí está a atuar. Walter Maierovitch
O jusrista explicou como se forma a jurisdição de um magistrado e questionou a "competência" de Mendonça em relação a isso, já que Lulinha não tem foro privilegiado.
Vamos deixar claro, Fabiola, a jurisdição quer dizer dizer o direito. Ora, todo juiz tem jurisdição. Mas, então, todo juiz pode se intrometer em tudo? Não. Existem, por força de lei, o quê? A fixação de competência. Daí o João Mendes Júnior diz que a competência é a medida da jurisdição, é o que cabe na jurisdição. O Mendonça tem jurisdição para quem não tem foro privilegiado? então essa é uma questão técnica e soa estranho, porque também a própria polícia não está vendo conexão. Walter Maierovitch
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