Governo Lula resiste a acionar OMC contra veto da União Europeia à carne brasileira

Carne bovina, carne vermelha (Freepik)

Publicado em 31 de julho de 2026 às 11h30.

O governo Lula não decidiu ainda se vai de fato ingressar junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia (UE) na tentativa de derrubar o veto às exportações de carne brasileiras ao bloco econômico. Integrantes do governo próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram que a estratégia teria efeito inócuo.

O bloco europeu retirou o Brasil da lista de países que podem exportar carne ao bloco em maio, mesmo mês em que entrou em vigor o acordo comercial da UE com o Mercosul. Em junho, o veto europeu à carne brasileira foi oficializado.

A justificativa dada pelos europeus foi de que o Brasil não comprovou não utilizar agentes antimicrobianos em animais em seu crescimento. O uso é vedado pela União Europeia, que também proíbe a utilização de antimicrobianos usados no tratamento de infecções humanas em animais.

O entendimento de parte do governo é que uma ação do Brasil na OMC não teria chance de resolver a situação, seja porque essas restrições fitosanitárias dos europeus estão previstas em legislação e consideradas legítimas, seja porque o órgão de apelação da organização está paralisado desde 2019 por falta de quórum e de juízes.

Um integrante do governo diz que o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já relatou ao Planalto que não vê como provável uma ação desse tipo.

Reservadamente, esse mesmo integrante afirma que a estratégia com maior chance de sucesso é a de negociar diretamente com a UE para retirar as restrições à exportação de proteína animal brasileira provenientes de determinadas regiões do país.

Visitas de inspeção a frigoríficos brasileiros fariam parte desse processo. A reabertura do mercado, assim, seria gradual.

O argumento da ala do governo contrária a qualquer ação na OMC é que o caso difere do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, no qual as justificativas são mais políticas do que comerciais. Por isso, o Brasil corria o risco de ver seu pedido negado ainda na primeira decisão do painel.

Uma fonte ligada a uma Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), entidade que representa o agro no Congresso, disse à EXAME que não faz sentido acionar a OMC, já que o veto da UE é visto por integrantes do governo como 'político' e não comercial.

Na fase da apelação, os juízes reanalisam o caso. Esse mecanismo, no entanto, está paralisado desde 2019, pois não há quórum de juízes no órgão de apelação, em decorrência de um bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de novos juízes.

Procurado, o Mapa não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Para Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira da Proteína Animal (ABPA), o Brasil pode reverter a decisão do bloco antes de a medida entrar em vigor, em 3 de setembro.

Em entrevista a jornalistas nesta semana, Santin afirmou que uma missão da União Europeia visitará empresas produtoras de frango no fim de agosto para verificar o cumprimento de uma nova etapa de fiscalização da produção pelo governo brasileiro. A iniciativa foi estabelecida para comprovar que o país atende às regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos na cadeia de produção de frango.

A União Europeia exige que o Brasil comprove que os produtores não utilizam promotores de crescimento na produção animal nem antibióticos de uso humano.

“É possível voltar à exportação de frango em setembro, sim. A União Europeia já fez visitas anteriores, já verificou isso no dia a dia. As empresas brasileiras não estão fazendo nada diferente do que sempre fizeram. Sempre segregamos”, afirmou o executivo.

Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em carnes (bovinas e carne branca) para os 27 países da União Europeia. Esse montante coloca o bloco como o segundo maior destino das exportações brasileiras de carne, atrás apenas da China, que importou US$ 9,8 bilhões no mesmo período. Em termos percentuais, apenas 3,6% da carne bovina do Brasil é exportada para a UE.

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