A implementação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, com 14 caracteres divididos entre letras e números, começa nesta sexta-feira (31).
Novo CNPJ passa a incluir letras, além de números. A Receita justifica que a mudança é motivada pelo aumento dos cadastros de pessoas jurídicas. O cronograma de implementação do modelo foi iniciado em outubro de 2024 e passou por diversas etapas até a implementação definitiva.
Primeira inscrição do formato corresponde a uma filial do Banco do Brasil S.A. A empresa em questão foi registrada sob o número 00.000.000/E08G-12, com 12 números e duas letras. O Fisco ressalta que uma "especial atenção" foi implementada para a adequada integração com os ambientes internos e externos que utilizam o CNPJ como identificador.
Receita explica que mudança garante a continuidade das políticas públicas. A avaliação considera que o aumento das combinações possíveis evita a repetição de CNPJs, além de melhorar a identificação única das empresas brasileiras.
Número do CNPJ de empresas já ativas não será alterado. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita.
Máscara dos CNPJs alfanuméricos será igual ao modelo antigo. Ambos os números terão o mesmo formato e conterão os mesmos 14 caracteres hoje utilizados. A alteração ocorrerá nos 12 primeiros números (raiz e ordem), que poderão conter letras e números.
Chaves Pix continuam válidas para os CNPJs alfanuméricos. O Fisco garante que empresas que passarem a ter um CNPJ alfanumérico também poderão usar esse novo número como chave no sistema de pagamentos do Banco Central (BC).
Exemplos de CNPJs alfanuméricos
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