Dívida pública sobe 10 pontos do PIB na parcial do governo Lula e atinge 81,9%, maior nível em mais de 5 anos

A dívida do setor público consolidado registrou alta de ponto percentual em junho, atingindo 81,9% do PIB — o equivalente a R$ 10,8 trilhões, segundo dados do Banco Central.

🔎 A dívida do setor público consolidado é um conceito fiscal que representa o montante total das obrigações financeiras assumidas por um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

🔎 O indicador é considerado um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.

💵 A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.

➡️ Com uma dívida mais alta, impulsionada pelos gastos públicos nos últimos anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.

Em 2023, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que os juros são altos no Brasil por conta do elevado nível do endividamento.

"Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não é alta porque o juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta. Quando você endividado vai ao banco, e o banco faz uma análise que você é endividado e não paga a dívida, o juro é alto", declarou Campos Neto, na ocasião.

Comparação internacional

➡️ No padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), referência para comparação internacional — que inclui títulos públicos que estão na carteira do BC no endividamento brasileiro —, a dívida do país é muito maior: 95,8% do PIB (patamar de junho).

➡️Por esse conceito, a dívida brasileira já está bem mais próxima do recorde histórico, registrado em fevereiro de 2021 — quando somou 96,7% do PIB.

A série histórica da dívida brasileira, pelo padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), começou a ser calculada pelo Banco Central no fim de 2001. Naquele momento, somava cerca de 67% do PIB.

➡️Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomendou em 2023 que os países da América Latina e Caribe reduzam sua dívida pública para um patamar entre 46% a 55% do PIB. O objetivo seria aumentar a confiança dos investidores e possibilitar a redução da taxa de juros, com efeitos positivos sobre o nível de atividade e sobre o emprego.

Essa é a mesma posição externada em 2023 por Roberto Campos Neto, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para o BC. Para ele, a comparação apropriada para o nível da dívida pública brasileira deve ser feita com os demais países emergentes.

"Não adianta querer se comparar com os Estados Unidos", acrescentou, na ocasião.

Também naquele ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que dívida brasileira não precisa estar no mesmo patamar dos emergentes porque, em sua visão, há "diferenciais importantes" na economia brasileira, como praticamente ausência de dívida em dólar e mercado financeiro doméstico desenvolvido, entre outros.

"É difícil falar sobre isso, é uma mega discussão. A Índia tem divida maior do que a nossa, é um país também em desenvolvimento. Cresce bastante, tem uma trajetória estável de dívida, e segue o jogo. Comparar o Brasil com a América Latina? O Brasil é mais comparável com a Índia ou com o Peru?", questionou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em 2023.

Crescimento da dívida

Os números do BC mostram que o endividamento permaneceu relativamente estável até 2014, o último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

No primeiro ano do segundo mandato de Dilma, em 2015, a dívida deu um salto de 10 pontos percentuais. Em 2016, subiu outros seis pontos percentuais. Dilma sofreu "impeachment" em agosto daquele ano.

Os dados do BC mostram que a dívida continuou crescendo na gestão Temer, e atingiu seu ápice em 2020, sob Jair Bolsonaro, por conta de gastos extraordinários relacionados com a Covid-19.

Apesar de mais de R$ 660 bilhões em despesas extraordinárias com a pandemia, a dívida caiu quando se considera toda gestão Bolsonaro, pois estava em 87,1% do PIB em 2019 (início do mandato), terminando 2022 (último ano do governo) em 83,9% do PIB.

Dívida pública por mandatos pelo critério do FMI

O que fazer?

Para tentar conter o crescimento da dívida pública, e proporcionar uma queda sustentável da taxa básica de juros, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou que o governo teria registrar superávits primários acima de 2% do PIB.

A atual gestão do presidente Lula ainda não conseguiu trazer as contas de volta ao azul, apesar de o governo ter elevado uma série de impostos nos últimos anos, com a carga tributária atingindo recordes históricos.

▶️O mercado financeiro é crítico da estratégia do governo federal de aumentar impostos para tentar reequilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo que eleva gastos.

▶️Analistas pedem ênfase maior em cortes de despesas para trazer as contas de volta ao equilíbrio, conter a expansão da dívida pública e proporcionar uma queda sustentável dos juros no país - favorecendo um crescimento econômico sustentado.

Por conta de exceções ao limite de gastos e despesas fora do orçamento, entretanto, esse mecanismo não tem se mostrado efetivo na geração de superávits primários nas contas do governo nos últimos anos - que seguem no vermelho.

Questionado pelo g1 no começo de julho se não seria excessivo um novo aumento de 10 pontos percentuais da dívida em um eventual quarto mandato de Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, de início avaliou que a principal culpada pela alta de juros não seria o Ministério da Fazenda, mas sim o peso dos juros nas contas públicas.

Depois, entretanto, afirmou que o governo buscaria, em um possível novo mandato, a obtenção de superávits primários, mas "sem loucura".

"Nós vamos fazer isso estruturalmente. Se você pegar o histórico de primário efetivo que a gente viu no passado, estrutural e efetivo, não era sustentável. O país estava indo mal. O país agora começa a ir melhor. Nós estamos numa trajetória de melhoria. De novo, está tudo certo? Está tudo pronto? Não. Mas é preciso ser feito de maneira que a gente siga crescendo e comece a gerar resultado primário positivo. Efetivamente positivo. O que eu espero fazer no próximo ano, porque o orçamento que vai ser entregue agora para o próximo ano", afirmou Durigan ao g1, na ocasião.