O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que permitirá a venda direta do gás natural da União ao mercado livre.
A medida poderá reduzir o preço do insumo em pelo menos 50%, de acordo com estimativa informada pelo ministério de Minas e Energia.
A norma aprovada altera resolução do CNPE de 2018 e estabelece diretrizes para a comercialização do gás natural da União pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal vinculada ao ministério de Minas e Energia que representa a União nos contratos de partilha de produção.
Atualmente, a PPSA vende seu gás "na boca do poço" para a Petrobras. Com a mudança, a estatal do pré-sal poderá vender seus volumes em leilão, de curto prazo, entre 2026 e 2030, e de longo prazo, a partir de 2030, com entrega ao mercado livre. O acesso da PPSA a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural da Petrobras também está em negociação.
"É um marco que realmente vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o ministério, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.
"O gás natural da União, vendido pelo agente dominante —a Petrobras— no mercado brasileiro a cerca de US$ 12 por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de US$ 5 por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%", disse o ministério.
Silveira destacou ainda que um conjunto de medidas em curso visa elevar a oferta e a competição no mercado de gás, com "efetiva" redução de preços ao consumidor.
Dentre as iniciativas, o governo busca avanços na regulação do acesso não discriminatório ao escoamento e processamento, maior transparência das informações sobre o mercado, revisão tarifária das transportadoras, remuneração justa e adequada das infraestruturas, dentre outras.
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