Governo federal elevou alíquotas sobre os tributos ao longo de 2025; Receita afirma que crescimento da arrecadação também considera outros fatores
A arrecadação federal com Imposto sobre Operações Financeiras, Juros sobre Capital Próprio e bets aumentou em cerca de R$ 18,1 bilhões no primeiro semestre de 2026, segundo dados da Receita Federal compilados pelo CNN Money. No último ano, o governo federal elevou as alíquotas aplicadas sobre os tributos.
Em junho de 2025, o governo elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 3,5% sobre diversas operações financeiras. De lá para cá, a arrecadação federal com o tributo subiu 30,4%. Nos seis primeiros meses de 2026, o montante arrecadado com o tributo somou R$ 50,3 bilhões.
“Não é correto concluir que todo o aumento da arrecadação tenha decorrido do aumento de alíquotas, pois outros fatores podem influir no desempenho das receitas. De qualquer forma, acredita-se que uma boa parte do aumento seja devido à elevação das alíquotas [do IOF]”, disse a Receita ao CNN Money.
No ano passado, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) também foi alterada. A Lei Complementar nº 224/2025 aumentou a alíquota de 15% para 17,5%. A nova alíquota está vigente desde 1º de janeiro de 2026.
Nos primeiros seis meses de vigência da nova alíquota do JCP, a arrecadação federal com o imposto somou cerca de R$ 13,9 bilhões. É uma alta de 26,8% em comparação ao montante arrecadado com o imposto no primeiro semestre de 2025.
Apesar do crescimento de 26,8% no período, a Receita informou que não há como justificar o resultado da arrecadação com JCP inteiramente à variação das alíquotas, pois a distribuição de juros sobre capital próprio possui uma “elevada volatilidade” decorrente das condições de cada empresa.
A alíquota do imposto sobre as casas de apostas de quota fixa (as bets) no Brasil também foi elevada em 2025. Com isso, a taxação incidente sobre a receita bruta dos jogos (GGR - Gross Gaming Revenue) subiu de 12% para 15% em 2026. A legislação prevê que a cobrança alcance 18% a partir de 2028.
Após a mudança na legislação sobre GGR, a arrecadação federal com a tributação de bets subiu 90,76%. No primeiro semestre de 2026, o governo arrecadou R$ 7,3 bilhões com o imposto, ante aos R$ 3,8 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado.
As variações consideram a correção pela inflação.
Reoneração da folha
Em outra frente, o Ministério da Fazenda iniciou a reoneração da folha gradual para 17 setores. A reoneração começou em 1º de janeiro de 2025, com previsão de encerramento em 1º de janeiro de 2028.
Sobre a arrecadação excedente com a medida, a Receita informou que a arrecadação previdenciária não permite o cálculo do impacto.
Fundos exclusivos e offshore
Durante a sua gestão, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também trabalhou para aprovação da Lei nº 14.754/2023. A legislação determina que os lucros apurados por entidades controladas no exterior passaram a ser tributados anualmente pelo Imposto de Renda à alíquota fixa de 15%.
Os dados mais recentes e completos da Receita Federal sobre a arrecadação decorrente dos lucros apurados por entidades controladas no exterior são de 2025. De janeiro a maio do ano passado, a arrecadação federal com este item totalizou R$ 36,776 bilhões. É uma alta de 2,97% em relação ao apurado no mesmo período de 2024.
“O resultado que decorre, principalmente, do acréscimo real de 58,73% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual, na qual se encontram os valores provenientes da atualização de bens e direitos no exterior, conforme disposto na Lei 14.754/23”, disse a Receita ao CNN Money.
A Lei 14.754/23 também aumentou as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista). Com a legislação, os investidores de fundos exclusivos passaram a ser tributados, para fins de IR, em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo ou em 20% nos casos de fundos de curto prazo (de até um ano).
De acordo com o Fisco, houve recolhimento de quase R$ 4 bilhões em dezembro de 2023 e de R$ 13 bilhões ao longo de 2024 com a tributação de fundos exclusivos. Desde julho de 2024, não é possível separar o cálculo da arrecadação de fundos exclusivos dos fundos de renda fixa.
Por essa razão, a Receita Federal informou que não deve atribuir o aumento da arrecadação dos fundos de renda fixa à tributação dos fundos exclusivos. O aumento é devido, principalmente, à elevação da taxa Selic, a qual eleva os rendimentos dos fundos de renda fixa.
