A medida provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo ficou para ser divulgada nesta quarta-feira (4), informou o Ministério da Fazenda. A previsão era que a publicação ocorresse ainda nesta terça-feira (3), mas o ministro Dario Durigan não conseguiu se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.
A reunião entre Lula e Durigan será nesta quarta. Lula embarcou na tarde de terça-feira para São Paulo para fazer exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês. A previsão é que Lula retorne a Brasília na manhã de quarta e siga normalmente com a agenda de trabalho na capital federal.
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre bens e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. São eles: veículos; embarcações e aeronaves; cigarros e demais produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas (refrigerantes e outros); bens minerais; e concursos de prognósticos. Também havia a previsão de cobrança sobre as bets, mas elas foram proibidas pelo governo de atuar no país via outra medida provisória.
Durigan disse que o governo fechou um acordo com os setores econômicos afetados pelo Seletivo para manter a mesma carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que atualmente incide sobre esses produtos. Foi uma forma de facilitar a tramitação da MP no Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada para entrar em vigor.
O Imposto Seletivo está sujeito à regra da noventena, ou seja, um prazo de 90 dias entre a publicação da MP e o início da cobrança. Com isso, o Seletivo só poderá ser cobrado a partir de fevereiro.
A ideia do governo é prorrogar a vigência do IPI para os setores afetados pelo Seletivo até que o novo tributo entre em vigor. A reforma tributária prevê que o IPI será zerado em 2027, sendo cobrado apenas de uma gama pequena de produtos para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.
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