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Economia UOL Economia há 2 h • 2026-10-30 09:12:54

Superávit de R$ 4,8 bi mascara déficit e põe em risco meta fiscal de 2026

Superávit de R$ 4,8 bi mascara déficit e põe em risco meta fiscal de 2026

O superávit de R$ 4,8 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro mascara um cenário real de déficit e joga dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal de 2026. Economistas e órgãos técnicos apontam que o resultado positivo só foi alcançado graças a receitas extraordinárias temporárias e ao adiamento no pagamento de despesas públicas. A dependência de paliativos pressiona a equipe econômica a desenhar um plano consistente de contenção de despesas para frear a trajetória da dívida bruta, já projetada em 100% do PIB para 2032.

O que você precisa saber

O resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública) do mês passado foi melhor do que o registrado em setembro de 2025, quando o saldo foi negativo em R$ 14,3 bilhões. De janeiro a setembro deste ano, o déficit primário (quando as despesas superam as receitas, sem contar os juros da dívida) está em R$ 90,1 bilhões. No mesmo período de 2025, o resultado era negativo em R$ 100 bilhões, sem correção pelo IPCA (o índice de inflação oficial do Brasil).

O superávit de R$ 4,8 bilhões de setembro, porém, foi inflado por receitas extraordinárias e pelo represamento de despesas: o imposto de exportação sobre petróleo, o cancelamento de precatórios (dívidas judiciais que a União deixou de pagar) e o adiamento de contas que terão de ser pagas até o fim do ano. Sem esses itens, o saldo do mês teria ficado no vermelho. "Perto de R$ 2,9 bilhões vieram de imposto de exportação sobre óleo bruto e de R$ 5 bilhões a R$ 9 bilhões de precatórios cancelados deixaram de ser pagos", diz o economista Gustavo Cruz, estrategista-chefe da consultoria Sincra.

Se a arrecadação esfriar, a meta fiscal de 2026 dependerá de mais malabarismo contábil. O governo pode até continuar adiando despesas e entregar o resultado mínimo para não estourar a lei fiscal, mas essa manobra contraria o padrão internacional de contabilidade, diz Cruz. Se a economia perder fôlego e a arrecadação cair, faltarão entre R$ 2 bilhões e R$ 11 bilhões para fechar a conta. "Imagino que teremos contingenciamento [bloqueio de gastos] no relatório de novembro ou o governo vai segurar o caixa em dezembro", afirma.

A meta fiscal de 2026 é um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), mas a regra tolera resultado zero. Mesmo o limite mínimo da meta só será alcançado se as dívidas judiciais ficarem fora da contabilidade. É o que diz em nota técnica Felipe Salto, economista-chefe e sócio da corretora Warren Rena. Segundo ele, as contas públicas fecharão 2026 no vermelho, mas dentro da margem tolerada pela regra brasileira, justamente por causa desse desconto. "Projetamos que o indicador encerre 2026 com um saldo deficitário de R$ 57,5 bilhões, o equivalente a 0,42% do PIB", afirma Salto, que é colunista do UOL.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado projeta um quadro ainda pior. Pelas projeções do órgão, o saldo negativo real em 2026 ficará entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões, em torno de 0,55% do PIB. Para o diretor Marcus Pestana, o número exato importa menos do que o efeito sobre a dívida.

Esquece o arcabouço que permite banda de tolerância e descontos. O que importa é o impacto na dívida pública, excluída ou não da meta.Marcos Pestana, diretor do IFI

Em 2027, o quadro piora. As promessas de campanha somam cerca de R$ 60 bilhões e devem dobrar o rombo para 1% do PIB, quando o país já precisaria economizar 2,1% dele para começar a equilibrar a dívida. "Em vez de corrigir a rota para o superávit, haverá marcha à ré", diz Pestana.

Para 2027, o risco é o governo arrecadar menos do que o esperado. Cerca de 92% do orçamento federal é consumido por despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores. Sobra pouco espaço para cortar, deixando as contas reféns do crescimento da economia, capaz de gerar os impostos necessários para cobrir o déficit. "Se o PIB crescer 1,3% em 2027, como prevê o Boletim Focus [pesquisa com economistas consultados pelo Banco Central], precisaremos de até R$ 35 bilhões [extra] em 2027", diz Cruz.

O problema é que o rombo projetado para o ano que vem é maior. Pelo levantamento de Salto, o governo terá um saldo negativo de R$ 63,4 bilhões (0,43% do PIB) em 2027, o que inviabiliza o cumprimento da regra fiscal. "Estimamos um esforço adicional de R$ 39,3 bilhões para que o piso da meta seja alcançado e de R$ 75,9 bilhões para que seja logrado o centro [superávit de 0,5% do PIB]", calcula o economista.

Até o fim de 2026, o governo ainda pode recorrer a um último expediente: empurrar para o ano seguinte o pagamento de fornecedores e serviços. Como as despesas que podem ser cortadas livremente são uma fatia mínima do Orçamento, a única saída seria usar os restos a pagar (despesas pagas só no ano seguinte) para transferir essas contas para 2027. Para Cruz, o cenário a médio prazo é de mais dívida. "Me parece que teremos um crescimento da dívida/PIB nos próximos quatro anos, como nos últimos quatro, porque, pela combinação de medidas disponíveis e defendidas, nada chega a um resultado diferente", diz.

Estabilizar a dívida exigirá abandonar os paliativos e enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias. É esse o caminho que Salto defende, com reformas que atinjam os gastos fixos do Orçamento. "Envolvem a revisão dos pisos constitucionais [para saúde e educação], o corte das emendas parlamentares, a adoção de novas regras de reajuste dos benefícios previdenciários e o corte linear nos gastos tributários [incentivos fiscais]", diz o sócio da Warren Rena. Para estabilizar a dívida pública, economistas estimam a necessidade de ajuste de ao menos R$ 250 bilhões.

Dívida a 100% do PIB?

A dívida bruta do Brasil em setembro foi de 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto), mesmo nível de agosto. Esse é o maior índice de endividamento do país desde 2021, o equivalente a R$ 11,1 trilhões. A dívida bruta é a métrica que investidores usam para avaliar a saúde das contas públicas de um país.

Esse endividamento aumentou 11,2 pontos percentuais do PIB no terceiro mandato de Lula. O indicador estava em 71,7% em dezembro de 2022 e avançou 4,3 pontos percentuais só em 2026. O crescimento dessa conta foi provocado principalmente pelos gastos com juros.

Sem controle dos gastos, a dívida pode saltar dos atuais 82,9% para 86,5% do PIB já no ano que vem. Países ricos como o Japão administram dívidas gigantescas porque têm moedas fortes e juros baixos. O Brasil não tem esse luxo porque ostenta um dos maiores endividamentos entre países emergentes. "Em 2032 ele pode chegar a 100%, e 100% do PIB é considerado um número desconfortável para o mercado financeiro", alerta o diretor da IFI.

Aumentar impostos será difícil porque a carga chegou a 32,4% do PIB em 2025, uma das maiores do mundo emergente. Para fechar um buraco de 3% do PIB em três ou quatro anos, a saída seria cortar parte dos R$ 600 bilhões por ano em benefícios fiscais a empresas e setores. "Tem de passar um pente fino para ver qual incentivo está cumprindo seu papel social e qual não está", diz Pestana.

Ele também defende mexer nas regras de aposentadorias e nos gastos mínimos com saúde e educação. De cada R$ 2,6 trilhões que o governo arrecada de forma líquida, R$ 1 trilhão vai para benefícios previdenciários, uma conta que cresce com o envelhecimento da população. "Tem de rever essa indexação [ao reajuste do salário mínimo]", diz.

O prêmio por um plano convincente seria juros em queda e retomada do crescimento econômico. Para isso, diz Pestana, Lula precisa apresentar até o fim do ano um ajuste fiscal "crível" para os próximos quatro anos e escolher um ministro da Fazenda de perfil técnico. O diretor da IFI elogia a gestão fiscal do governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), um dos cotados para o cargo. "O governo dele tem números muito bons, com taxa de investimento relevante, finanças em ordem. Ele é do ramo e só ouço elogios", acrescenta.

O Lula é quatro vezes presidente, é experiente e pragmático. Se ele perceber que a vaca vai para o brejo, ele muda de rumo.Marcus Pestana, da IFI

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