Um grupo de advogados do Rio de Janeiro e de São Paulo apresentaram nesta quarta-feira (28) uma notícia de fato à Polícia Federal para ser investigado o uso do brasão do Brasil em uma carta de teor golpista divulgada pelo senador e candidato derrotado das eleições presidenciais Flávio Bolsonaro (PL).
No documento, os advogados destacam que a carta teve mais de uma versão divulgada e afirmam que há a suspeita de uso indevido do brasão visando conferir aparência oficial a uma manifestação política particular.
Flávio foi derrotado pelo presidente Lula (PT) no domingo (25) e deixou o país rumo aos Estados Unidos. Na carta, afirma que pretende liderar a oposição do exterior e repete alegações sem provas de fraude na eleição.
Na notícia de fato, os advogados dizem que o crime de uso indevido de símbolos identificadores da administração pública prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa. A pena pode ser aumentada se a ilegalidade for cometida por funcionário público.
"O uso foi indevido sob qualquer ângulo: i.) a carta não é ato oficial de nenhum órgão da União, e muito menos da Presidência da República, cargo que o noticiado [Flávio Bolsonaro] não ocupa e nem ocupará; ii.) não se trata de papel de expediente do Senado Federal, nem o documento foi produzido no exercício da função parlamentar típica; e iii.) o símbolo foi associado à falsa qualidade de 'presidente eleito" e, na versão final, à de 'líder do Brasil', com o fim declarado de se apresentar perante a 'comunidade internacional' como titular de investidura estatal que não possui", diz trecho da notícia de fato.
Os advogados pedem que o caso seja submetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para abertura de inquérito e solicitam que sejam preservadas e periciadas as versões da carta para identificar autores, horários de criação e origem das imagens. Requerem também a verificação se houve uso de servidores, equipamentos ou canais do gabinete de Flávio na realização do documento.
A notícia de fato é assinada pelos advogados Reinaldo Santos de Almeida, do Rio de Janeiro, e Anderson Lopes, Ricardo Ueno, Caio Ferreira, Sean Kompier Abib, Marcos Rodolfo Araujo Sá, André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo, de São Paulo.
Em uma primeira versão divulgada à imprensa, Flávio se apresenta como "verdadeiro presidente eleito do Brasil".
O brasão no alto da página traz a inscrição "Estados Unidos do Brazil", que remete à antiga denominação do país, adotada com a Proclamação da República, em 1889. A substituição da inscrição no brasão por "República Federativa do Brasil" foi determinada por uma lei de 1968.
"Brazil", com z, era uma grafia usada em documentos oficiais do início da República. Um decreto de 1931 já determinava a escrita "Brasil", com s, nas publicações oficiais.
Uma segunda versão mantém o mesmo texto, mas traz o brasão com a inscrição "República Federativa do Brasil".
Em uma quarta versão publicada por Flávio, ele passou a se apresentar como "líder do Brasil" e substituiu o trecho "eu sou o presidente eleito" por "eu sou o líder".
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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