A proposta defendida pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tributar os chamados títulos incentivados com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) enfrenta resistências dentro e fora do governo.
Conforme revelou o jornal O Globo, a equipe econômica quer incluir no pacote de medidas de ajuste fiscal a cobrança de IOF sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas. A informação foi confirmada pelo UOL.
Esses são papéis vendidos no mercado e adquiridos por investidores. Os recursos captados são usados para financiar o setor imobiliário (LCI e CRI), o agronegócio (LCA e CRA) e projetos de infraestrutura em geral (debêntures incentivadas).
Não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre esses títulos adquiridos por pessoas físicas. A alíquota de IOF também é, na prática, zero.
O governo já tentou tributar esses papéis ao propor em 2025 uma alíquota de 5% de IR. A medida provisória não teve apoio do Congresso Nacional e caducou (perdeu a validade).
Agora, para tentar driblar a resistência dos congressistas, a ideia é tributar esses títulos com IOF, o que pode ser feito por meio de decreto presidencial.
Contudo, segundo apurou o UOL, a medida é defendida apenas por uma ala da equipe econômica, e não por todo o governo. A proposta também não foi levada para avaliação de Lula.
Os setores envolvidos também já se antecipam para tentar barrar a medida, segundo relatos ouvidos pela reportagem. A resistência é maior à tributação das debêntures incentivadas e dos CRIs e CRAs.
Uma fonte envolvida nas negociações acredita que, se a proposta sair do papel, pode envolver somente a tributação de IOF sobre LCI e LCA. Também é possível que a tributação seja feita de forma escalonada ao longo do tempo, para evitar uma mudança abrupta na carga tributária.
O mercado financeiro teme que a tributação afaste os investidores. Já a equipe econômica costuma argumentar que a tributação é necessária porque os papéis isentos concorrem com os títulos oferecidos pelo Tesouro Nacional, que têm incidência de IR e IOF. O objetivo, dizem técnicos do governo, é tornar a tributação mais igualitária, para que títulos privados não concorram com os títulos públicos.
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